O sistema de justiça evoluiu de uma abordagem punitiva, centrada na punição e na dissuasão, para uma abordagem de reabilitação, que visa a reinserção social dos indivíduos, procurando evitar a prática de atos criminosos após o cumprimento da pena. Apesar desta mudança de paradigma, vários são os fatores que têm comprometido o seu sucesso.
O próprio período de encarceramento pode contribuir para a reinserção social através de programas de educação, formação profissional e preparação para a vida em liberdade. Contudo, tem-se vindo a verificar que apresenta também consequências que influencia m negativamente este processo, particularmente, o afastamento da família e do suporte social, a perda do emprego e o contacto com ambientes e comportamentos criminais.
A reinserção social é um processo complexo e multifacetado, influenciado por fatores a diferentes níveis. Os estudos sugerem que o seu sucesso depende de um conjunto de fatores sociais, económicos e relacionais interligados, entre os mais frequentemente identificados encontram-se a habitação, o emprego, o acesso a apoio e a oportunidades de inclusão social.
Uma habitação estável é frequentemente associada a uma redução da reincidência, a um maior bem-estar e a um maior envolvimento nos serviços de tratamento e apoio, enquanto a instabilidade habitacional tende a aumentar a vulnerabilidade ao consumo de substâncias, à exclusão social e ao contacto com o sistema de justiça penal.
O emprego é igualmente reconhecido como um mecanismo importante, já que, o acesso ao trabalho proporciona segurança financeira, mas também contribui para o desenvolvimento da identidade, a autoestima, o estatuto social e a participação na comunidade.
A par destes fatores estruturais, a estigmatização tem sido identificada como um obstáculo significativo à reinserção social. Atitudes sociais negativas frequentes, afetam as oportunidades de acesso à habitação, ao emprego e à participação social. Tais experiências podem minar a autoestima, reforçar identidades marginalizadas e limitar as oportunidades de mudança positiva, criando obstáculos à desistência da criminalidade.
Os estudos sugerem, cada vez mais, que uma reinserção bem-sucedida vai além da prevenção da reincidência e envolve o desenvolvimento de um sentimento de pertença, de ligação, de participação e de cidadania no seio da comunidade.
Este não deve ser um processo que se inicia no dia da libertação, mas sim um apoio coordenado durante o período de detenção e que se prolonga para além da libertação, na comunidade.
