Decorreu hoje a votação final do Orçamento do Estado (OE) para 2025, com o documento a ser aprovado por maioria. Apenas PSD e CDS, os partidos do Governo, votaram a favor. Os restantes partidos (Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN) votaram contra, à exceção do PS que se absteve.
O dia ficou marcado pelos protestos do Chega. Aquando da aprovação do OE, os deputados do partido levantaram-se e mostraram cartazes onde se lia “Este Parlamento perdeu a vergonha”. Antes disso, o Chega já tinha pendurado faixas no edifício da Assembleia da República com a frase “OE2025 aumenta salários dos políticos. Vergonha”, referindo-se à proposta de pôr fim ao corte de 5% nos salários dos políticos.
No final da votação, Luís Montenegro realçou que este é “um Orçamento dos dois partidos que suportam o Governo na Assembleia da República, mas é um Orçamento que tem a corresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega – o maior partido da oposição e o segundo maior partido da oposição –, porque várias das decisões que foram tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo”.
O primeiro-ministro disse ainda, com esta etapa superada, “creio que estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento de Estado como ele deve ser utilizado, como um instrumento ao serviço das políticas públicas, ao serviço dos cidadãos, ao serviço das empresas, ao serviço da justiça social e ao serviço do crescimento da economia”.
Segundo Montenegro, esta aprovação aconteceu “num contexto parlamentar difícil”, dado que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, contra 78 do PS, mas destacou “um forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares com o Orçamento de Estado”.
Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 22 de novembro, foram aprovadas medidas como o aumento extraordinário e permanente das pensões em 1,25% – proposto pelo PS contra a vontade do Governo -, a redução do IRC em 1 ponto percentual e o fim do corte de 5% nos vencimentos dos políticos.
Ao todo, foram aprovadas 243 propostas de alteração ao documento, sendo que este Orçamento do Estado fica marcado pelo número recorde de propostas entregues, superando as 2.100.
