Portugueses apoiam reforço do papel das autarquias

A maioria dos 3.059 entrevistados para o estudo “O que Pensam os Portugueses 2025: Descentralização, Desconcentração e Regionalização”, publicado pelo ISCTE e da autoria de Pedro Adão Silva e Isabel Flores, considera que as juntas de freguesia e as câmaras municipais se preocupam mais com o seu bem-estar do que as regiões administrativas ou a administração central. 63% dos inquiridos respondeu que a sua junta de freguesia se preocupa consigo, enquanto 60% dá conta que é a sua câmara municipal que dá mais atenção aos cidadãos.

Do lado oposto, é apontado pelos autores do relatório que apenas 46% da amostra considerou que a administração central se preocupa com os cidadãos e 48% nas diferentes Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Relativamente às regiões administrativas, 17% diz não saber.

Sobre o tema, Sílvia Silva, presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião, diz sentir que “os eleitores fazem a distinção” entre sufrágios autárquicos e nacionais. “A nível local escolhem os seus líderes, as suas pessoas e sabem o que é que têm que fazer. A nível nacional também sabem o que têm que fazer e normalmente, penalizam os partidos que têm estado no poder”.

Telmo Afonso, presidente da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, em Bragança, acredita que “os autarcas de freguesias são aqueles que estão em contacto mais direto com a população”, acrescentando que “são aqueles que provavelmente defraudam menos as expectativas dos fregueses”. Concordando, a “olho nu”, com os resultados do estudo do ISCTE, o presidente de junta explica que sente que a população “dá mais credibilidade aos autarcas das freguesias do que a pessoas que estão na gestão de outros órgãos, quer seja ao nível da autarquia ou nacional”.

Norte mais otimista

Além disso, apenas 27% dos portugueses consideram que o seu município piorou nos últimos 10 anos, um valor muito inferior aos 50% que pensa que o país piorou no mesmo período.

Sílvia Silva admite que, e usando o exemplo do que é ser autarca em Santa Marta de Penaguião, “os habitantes conhecem as pessoas eleitas, também sabem que podem ir quase à porta de casa pedir contas”. A presidente da câmara sublinha que, no caso do poder local, “há uma responsabilização quase direta” aos seus líderes, o que não acontece a nível nacional.

Dividindo Portugal continental nas cinco regiões administrativas, os autores do estudo chegaram à conclusão que é no Norte e Centro que as populações estão mais otimistas com a evolução dos seus municípios (44%), enquanto no Alentejo apenas 28% dos inquiridos consideram que o seu município melhorou. Abaixo da média nacional (39%), está a região de Lisboa.

Sobre a elevada satisfação dos portugueses pelos serviços prestados pelas autarquias, Telmo Afonso, presidente da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, recorda que “também há estudos que dizem que uma obra realizada por uma freguesia, comparando-a com outra construída por outro órgão do Estado, seja dos municípios, seja das CIM, fica mais barata”.

Competências

A descentralização de competências tem como objetivo colocar à disposição do poder local e das entidades intermunicipais meios que permitam contribuir para a resolução de problemas das populações de forma mais célere. A lei prevê que a transferência de atribuições e competências se reja, entre outras garantias, pela qualidade no acesso aos serviços públicos e a eficiência e eficácia da gestão pública.

São várias as áreas temáticas de descentralização de competências da administração central para os municípios, com um Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), gerido pela Direção-Geral das Autarquias Locais, fixado, em 2026, em mais de 1.455 milhões de euros, aprovados em Orçamento de Estado.

No estudo do ISCTE, 25% dos inquiridos responderam que não têm conhecimento do processo de descentralização nos seus municípios, enquanto 37% revela pouco conhecimento. No entanto, 42% respondem que são as autarquias que conseguem implementar melhor as políticas públicas, mais do dobro daqueles que acham que é a administração central (20%) ou as regiões (15%).

Talvez por isso, a grande maioria dos inquiridos, 53% mais concretamente, entende que se devem transferir mais competências para o poder local. Neste aspeto, é no Norte que os inquiridos são mais favoráveis a uma maior transferência para as autarquias, o que, de certa forma, abre a porta ao tema da regionalização, uma vez que uma larga maioria, 71% dos inquiridos, considera que esta questão deve ser novamente discutida.

Realça o documento, que “esta posição é transversal a todo o território nacional, embora na região Norte os inquiridos sejam ligeiramente mais favoráveis à reabertura desta discussão”.