A partir de hoje, as autarquias que sofreram danos devido às recentes tempestades podem submeter candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM). Este fundo destina-se a financiar até 60% dos custos relacionados com a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos.
O Ministério da Economia e Coesão Territorial informou que as candidaturas estarão abertas até 30 de novembro. O apoio é direcionado a municípios, freguesias e entidades intermunicipais localizadas nas áreas onde foi declarado o estado de calamidade.
De acordo com o ministério liderado por Castro Almeida, “a comparticipação do Estado a atribuir aos municípios (…) não pode exceder os 60% dos respetivos custos totais elegíveis”. As obras elegíveis incluem reparações e reconstruções das infraestruturas afetadas.
As autarquias interessadas devem apresentar as suas candidaturas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente. O comunicado destaca que “as autarquias que foram severamente afetadas pelas tempestades e viram os seus equipamentos e infraestruturas danificados contam com a solidariedade do Estado central para recuperarem os territórios”.
Além deste apoio, as autarquias poderão também aceder a uma linha de crédito em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI), destinada a financiar os restantes 40% dos prejuízos resultantes das tempestades.
A abertura das candidaturas segue-se ao adiantamento de 75 milhões de euros já concedido a 84 municípios. Este adiantamento baseou-se num apuramento preliminar dos danos registados, que teve um limiar mínimo de 500 mil euros. A medida visa responder rapidamente às necessidades imediatas das autarquias, especialmente na recuperação de estradas, escolas e outros equipamentos municipais.
ATUALIZAÇÃO 05/08/204, às 15:09
Não há concelhos de Trás-os-Montes abrangidos por este fundo.
Ao abrigo das resoluções do Conselho de Ministros n.os 15-B/2026, de 30 de janeiro, e 15-C/2026Os e do Despacho n.º 2389-A/2026 os municípios abrangidos são:
Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga, Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Covilhã, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Leiria, Lourinhã, Lousã, Mação, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Sertã, Soure, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão, Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua.
