Terça-feira, 27 de Julho de 2021

Tribunal condena executivo da Junta de freguesia do Pinhão a perda de mandato

A presidente da junta de freguesia do Pinhão, em Alijó, perdeu o mandato e foi condenada a dois anos e meio de prisão, suspensa na sua execução, por um crime de prevaricação.

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Além da presidente, Sandra Moutinho, também a secretária e o tesoureiro daquela junta de freguesia do distrito de Vila Real, todos eleitos pelo PS, perderam o mandato e foram condenados por igual período, sublinhou a procuradoria, na sua página oficial.

O Tribunal de Vila Real deu como provado que os arguidos, enquanto membros do executivo da junta, cederam a um empresário de passeios de barcos no Douro um quiosque, por 150 euros por mês, cujo alvará de licença de utilização havia sido dado à junta pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para apoio turístico, sublinhou.

“O tribunal concluiu que arguidas e arguido agiram deste modo, sem qualquer procedimento pré-contratual com vista a receção de propostas de outros potenciais interessados, sem caderno de encargos, sem fundamentação para a escolha daquele interessado concreto, sem conhecimento e aprovação da assembleia de freguesia e da APDL, com o intuito de beneficiar o referido empresário na sua atividade comercial”, vincou.

Até ao momento, ainda não qualquer esclarecimento por parte da junta de freguesia.

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