A autarquia vila-realense viu ser aceite a providência cautelar interposta para tentar suspender a deposição de resíduos no aterro sanitário de Andrães, anunciada no passado mês de fevereiro.
Em comunicado, a autarquia diz que a providência cautelar admitida pelo tribunal, “representa um passo firme na defesa dos interesses das comunidades de Andrães, Constantim e Vale de Nogueiras, Nogueira e Ermida e Folhadela”, freguesias que “há mais de três décadas, convivem com os impactos negativos associados ao funcionamento do aterro”.
O município é perentório e assume que não espera apenas a suspensão. “Com esta ação judicial, a autarquia pretende não só suspender de imediato a continuação da deposição de resíduos. O que aconteceu a partir de agora, mas também assegurar que todas as questões levantadas ao longo do processo sejam devidamente esclarecidas pelas entidades competentes”.
Desta forma, o município reafirma “o seu compromisso de continuar a atuar de forma determinada na defesa das populações afetadas e na salvaguarda da sustentabilidade ambiental do concelho”.
A providência cautelar foi interposta depois da CCDR-N ter autorizado a vida útil do aterro sanitário de Vila Real por mais sete anos, levantando muitas dúvidas ao município. A ação deu entrada no tribunal, sendo do conhecimento do Governo a oposição da autarquia a esta situação, apesar de não ser a entidade licenciadora, garantiu o presidente da câmara, Alexandre Favaios na altura do anúncio da ação judicial.
Em resposta ao anúncio da autarquia vila-realense, a CCDR- Norte esclareceu que o licenciamento da operação de reengenharia do aterro de Andrães cumpre “os requisitos ambientais exigidos” e não lhe aumenta a área.
