Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2024
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Reativado grupo de trabalho para reverter agregação de freguesias

A comissão parlamentar de Poder Local aprovou, por unanimidade, a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013.

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Em declarações à Lusa, o deputado Bruno Nunes, do Chega, que preside à comissão do Poder Local e Coesão Territorial, explicou que os partidos políticos vão agora nomear os respetivos representantes no grupo e que os trabalhos deverão retomar ainda este mês.

A lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, permite que as freguesias agregadas em 2013 revertam o processo.

Cumpridos todos os formalismos, a Assembleia da República recebeu, até 21 de dezembro de 2022, 182 projetos de propostas de desagregação de freguesias. Contudo, cerca de 140 foram considerados incompletos.

Dos pedidos recebidos, o maior número chega do distrito de Braga (31), seguindo-se Porto (28) e Aveiro (21). Da lista fazem ainda parte os distritos de Santarém e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (9), Évora e Faro (8), Guarda, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo (4), Portalegre (3), Vila Real (2) e Bragança (1).

De recordar que, com a reforma administrativa de 2013, o número de freguesias passou de 4.259 para 3.091.

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