Em comunicado, o Comando Territorial de Bragança revelou que no decorrer de uma ação de prevenção e fiscalização ao exercício do ato venatório, os elementos do SEPNA (Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente) detetaram que os indivíduos se encontravam a caçar a menos de 250 metros de uma povoação, sendo esta zona considerada área de proteção. No seguimento da ação, os suspeitos foram detidos em flagrante delito.
Durante a ação, foi possível apreender três armas de caça e 55 munições.
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Mirandela.
Na mesma nota, a GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal.
Mas também quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros, povoados numa faixa de proteção de 250 metros, as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das regiões autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.
