Quarta-feira, 15 de Abril de 2026
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Tribunal dá razão ao município e Movhera vai ter de pagar IMI da barragem

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela deu razão ao município de Carrazeda de Ansiães e a Movhera vai ter de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da barragem de Foz Tua.

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A sentença, datada de 2 de março, determinou que o valor patrimonial tributário (VPT) das barragens tem de incluir as comportas e turbinas da infraestrutura, correspondente a quase 213 milhões de euros.

A concessionária impugnou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela a avaliação feita pela Autoridade Tributária, alegando que uma barragem não pode ser qualificada como um prédio para efeitos de IMI e não deviam ser tidas em conta as comportas e turbinas. Contudo, o tribunal não concordou.

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