Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

Arquivado inquérito após denúncia do PSD sobre Plano de Urbanização

Presidente da autarquia vai processar Nataniel Araújo por “falsas acusações”. Já o vereador do PSD refere que teve de “recorrer a vários organismos para garantir a reposição da legalidade”.

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O Ministério Público (MP) arquivou a denúncia sobre alegadas irregularidades no Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), apresentada por Nataniel Araújo, na altura presidente da Concelhia do PSD de Vila Real e, atualmente, vereador do mesmo partido na autarquia.

Em causa estavam as alterações PUCVR, numa denúncia que referia que o documento aprovado em Assembleia Municipal, no dia 30 de setembro de 2020, não era o mesmo que foi, depois, publicado em Diário da República (DR).

Esta denúncia levou o MP a fazer uma investigação, em que mais de uma dezena de agentes da Polícia Judiciária esteve na câmara municipal a recolher documentação e a interrogar o presidente, Rui Santos.

Em conferência de imprensa, o autarca socialista referiu que Nataniel Araújo, em campanha eleitoral, “fez chegar ao Ministério Público uma queixa contra o autarca e contra o diretor do departamento de planeamento e gestão do território, António Ramalho, por suspeitas de favorecimento ao presidente da Junta de Arroios no âmbito do PUCVR”.

Para o autarca, o momento escolhido para fazer a denúncia “não foi inocente”, pelo facto de ter decorrido antes das eleições autárquicas, uma vez que o PSD “não tinha nada para propor aos cidadãos e refugiou-se na cobardia da judicialização política”.

No despacho do Ministério Público, datado de 30 de junho, pode ler-se que “não foram recolhidos elementos que apontem para o favorecimento de terceiros”. Além disso, adianta ainda que “não se descortinam na atuação dos denunciados compadrios ou malquerenças particulares”. Por isso, “entendemos não existirem indícios suficientes da prática do crime de prevaricação, praticado por titular de cargo público”, sustenta.

Após o arquivamento do processo, Rui Santos refere que esta denúncia “falsa e cobarde” provocou “ansiedade na sua família e na do Dr. António Ramalho e dúvida na mente dos vila-realenses”, por isso exige “uma retratação pública” de Nataniel Araújo e “um pedido de desculpas públicas sobre as falsidades que espalhou”.

Rui Santos vai ainda avançar com uma ação judicial contra Nataniel Araújo, “por falsas acusações contra titular de cargo público”.

“ASSEGURAR A LEGALIDADE”

Nataniel Araújo, vereador do PSD na autarquia, reagiu em conferência de imprensa, onde referiu que isto “é mais um número de intimidação do Partido Socialista e do atual executivo”, em que se denota, “uma vez mais, que não convivem bem com a democracia, com os pedidos de esclarecimento e com a fiscalização dos seus mandatos”.

O mesmo responsável referiu que “doa a quem doer, custe o que custar, o PSD de Vila Real, através dos seus vereadores na câmara municipal e dos deputados na assembleia municipal, tudo fará para garantir o estrito cumprimento da lei, exigindo rigor, transparência, seriedade e o planeamento devido no que concerne a Coisa Pública”.

Questionado sobre o arquivamento do inquérito, Nataniel Araújo referiu que “a decisão compete à justiça”. “O objetivo não foi acusar ninguém de absolutamente nada. Aquilo que nós quisemos foi assegurar que o documento cumpria a legalidade e salvaguardava todos os vila-realenses”.

O vereador lembrou ainda que “o PSD de Vila Real oportunamente interpelou por escrito o senhor presidente da Assembleia Municipal sobre a publicação de um documento relativamente ao Plano de Urbanização diferente daquele que foi aprovado em assembleia e que, até hoje, nunca obteve resposta”.

“Face a este silêncio ensurdecedor”, Nataniel Araújo revela que “tivemos de recorrer a vários organismos para garantir a reposição da legalidade do documento. Sempre que não nos forem dadas as respostas a que temos direito, teremos de recorrer a todos os meios que estiverem ao nosso alcance para garantir esse cumprimento, salvaguardando assim o interesse dos vila-realenses”.

Quanto ao processo que Rui Santos e António Ramalho vão interpor no tribunal, o ex-presidente da concelhia do PSD afirmou que o presidente “ou tem uma fixação ou está a pessoalizar questões políticas. Eu não vou entrar nessa pessoalização, porque faço política de forma elevada ao contrário do senhor presidente”.[/block]

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