Em comunicado, a ASAE refere que foi feita uma operação de fiscalização de norte a sul do país, apelidada de “Operação Entrudo Seguro”, cujo objetivo foi “verificar a conformidade dos requisitos legais dos artigos comercializados nesta época de Carnaval”.
“Foram fiscalizados 115 operadores económicos”, indica, acrescentando que “foram apreendidos 4.300 artigos, designadamente disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios, por falta de cumprimento de requisitos legais e de segurança, tudo num valor estimado de 41.800 euros”.
Os artigos foram apreendidos e foi instaurado “um processo-crime por venda de artigos contrafeitos e fraude sobre mercadorias e 16 processos de contraordenação”.
De acordo com a ASAE, o incumprimento dos deveres de informação dos distribuidores, a falta de menções obrigatórias na rotulagem, a falta de tradução para a língua portuguesa e a falta de marcação CE foram as principais infrações detetadas.
Na mesma nota, a ASAE revela que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da salvaguarda da proteção da saúde e segurança física no âmbito dos direitos dos consumidores”.
