A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) anunciou que a atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU) começa hoje e deverá abranger aproximadamente 20 milhões de registos. Este processo, que será realizado em colaboração com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visa aplicar novas regras definidas desde 2017 para a organização e gestão do RNU.
O procedimento decorrerá ao longo de todo o mês de julho, abrangendo todos os registos administrativos existentes no RNU, incluindo os óbitos registados em plataformas nacionais. A ACSS esclarece que estes não serão eliminados para garantir a consistência das diferentes bases de dados do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com o comunicado, “este processo garante a melhoria da organização e da qualidade dos registos administrativos, a nível nacional, reforçando a informação do sistema”. A atualização permitirá otimizar a capacidade assistencial existente e tornar o processo de atribuição de médico de família mais rápido e eficaz.
Na secção ‘Perguntas e Respostas’ sobre este processo, é destacado que esta atualização facilitará “a melhoria do processo de atribuição e manutenção de médico de família”, possibilitando vagas para utentes atualmente sem médico atribuído. A tutela assegura que “não há perda de acesso a cuidados” e que esta medida apenas atualiza listas que não refletem a realidade.
Com as novas classificações introduzidas no RNU, haverá cinco categorias: o “registo atualizado”, elegível para inscrição e médico de família; o “registo atualizado não residente”, que se aplica a cidadãos portugueses sem residência em Portugal; além das categorias “registo em curso” e “registo incompleto”, que não são elegíveis para inscrição. O “registo em histórico” destina-se a cidadãos falecidos previamente registados.
O Jornal de Notícias reporta que ter um médico de família dependerá agora da existência de vaga na unidade de saúde, do utente ter um registo atualizado no RNU e ter recorrido ao SNS nos últimos cinco anos. Assim, utentes que não contactarem o SNS durante esse período poderão perder o médico de família, embora a ACSS reitere que isso não implica perda de acesso ao SNS.
A nova tipologia ‘registo atualizado não residente’ permitirá identificar cidadãos nacionais sem morada em Portugal sem retirar os direitos aos cuidados previstos na lei. Mesmo sem residência no país, estes cidadãos continuarão a beneficiar da cobertura financeira assegurada pelo SNS.
