A servidão, decretada a 6 de maio, autoriza a empresa a aceder aos baldios, apesar da oposição dos compartes. A decisão foi alvo de uma providência cautelar interposta pelos Baldios, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a 29 de maio. Contudo, a Resolução Fundamentada agora emitida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, permite que a servidão continue a produzir efeitos enquanto decorre o processo judicial, como a VTM noticiou na edição passada.
Em comunicado, o Conselho Diretivo dos Baldios considera a decisão “profundamente preocupante”. Segundo a comunidade, o Governo justifica a continuidade dos trabalhos com a necessidade de cumprir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e concluir o Relatório de Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE).
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