Energia Hídrica: negócio de milhões

De acordo com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), em 2022, a energia hídrica foi responsável por 14% do total da eletricidade produzida em Portugal, apesar de ter sido um ano afetado pela seca.

“As centrais com bombagem são muito importantes na gestão do recurso hídrico, visto que, quando existe o potencial de capacidade excedentária de produção de eletricidade em períodos de baixo consumo, recorre-se a esta solução para transferir eletricidade de uns períodos para outros, através da bombagem de água de um reservatório inferior para um outro situado a uma cota mais elevada”, refere a APREN, salientando o “aproveitamento positivo da tecnologia hídrica”.

Ainda de acordo com a APREN, se analisarmos os últimos nove anos – de 2014 até fevereiro deste ano-, Portugal aumentou a capacidade hídrica de 5.570 MW para 8.121 MW, ou seja, mais 31%.[/block]

Entretanto, o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, revelou que o Norte é a região do país que mais contribuiu para a produção hídrica do país, com os distritos de Bragança e Braga em destaque.

Segundo o mesmo responsável, em 2022, a bacia hidrográfica do rio Douro foi responsável por 50% da produção hídrica.

Ainda assim, com exceção dos últimos dois meses do ano, em 2022 a produção hidroelétrica registou uma queda de 36%, também devido ao facto de 15 barragens portuguesas terem estado mesmo impedidas de produzir energia, por apresentarem uma cota reduzida.

Fazendo também uma análise a nível europeu, “e dada a dimensão do país e também as nossas características hidromorfológicas, Portugal tem um bom aproveitamento do recurso hídrico”.

Segundo a APREN, no que diz respeito à capacidade hídrica instalada, “o pódio europeu pertence, por esta ordem, à Noruega, França e Itália, que têm, respetivamente, cerca de 33.300 MW, 25.500 MW e 22.500 MW de potência instalada.

A energia hídrica é amiga do ambiente, mas também amiga dos cofres das empresas. Só a EDP, por exemplo, espera um lucro entre 1.200 e 1.300 milhões de euros em 2023, devido à evolução positiva do mercado e da produção hidroelétrica.

No caso de Trás-os-Montes, o cenário não é muito diferente, até porque no primeiro lugar do ranking das 500 Maiores Empresas surge, mais uma vez, a Movhera, com um volume de negócios de quase 390 milhões de euros. Faturou, em 2022, mais 119 milhões de euros do que em 2021. A esta junta-se a Engie, também em Miranda do Douro, em 28º lugar, com uma faturação de 18,5 milhões de euros. Ainda no setor das hídricas, a EHATB (56º lugar), de Ribeira de Pena, apresenta um volume de negócios na ordem dos 10 milhões de euros.

Fazendo as contas, estas três empresas são responsáveis por mais de 427 milhões de euros da faturação.

Mas, destes milhões, quanto é que fica na região? No entender dos autarcas e da população “pouco ou quase nada”, daí a luta que travam, há alguns anos, para exigir o pagamento do IMI das barragens na bacia hidrográfica do Douro. Uma luta que parece começar a dar frutos, tendo em conta que o Fisco já começou a avaliar 166 barragens, na sequência de um despacho emitido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em fevereiro, que exigia o pagamento do IMI à Movhera e à EDP relativo aos últimos quatro anos. No final de agosto, voltou a emitir um segundo despacho e só agora a Autoridade Tributária (AT) terá notificado as empresas para o pagamento de impostos. Este atraso pode pôr em causa o pagamento do IMI referente a 2019, uma vez que ainda não foi feita a avaliação das barragens e o ano está prestes a terminar.

Para o Movimento Terras de Miranda tudo não passa de uma “marosca”, acusando os dirigentes da AT e da APA de quererem beneficiar a EDP na venda de barragens. “Parece estar montado um esquema muito inteligente e sofisticado para que a EDP e as restantes concessionárias continuem sem pagar o IMI”, indica o Movimento que se mostra preocupado com o facto de a AT só poder liquidar o IMI relativo aos quatro anos anteriores, pelo que, a partir de 31 de dezembro, “caduca o direito da AT liquidar este imposto relativo a 2019, ou seja, os contribuintes, neste caso a EDP, ficam definitivamente dispensados do pagamento”.

De recordar que, em 2020, seis barragens no rio Douro foram vendidas pela EDP a um consórcio francês (Movhera), liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros. Na sequência do despacho, os municípios que integram as Comunidades Intermunicipais das Terras de Trás-os-Montes e do Douro decidiram contratar peritos para avaliar o valor patrimonial das barragens e enviar um relatório à AT.

Segundo Jorge Fidalgo, presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, “a AT há de fazer a sua avaliação, os municípios farão a sua e, obviamente, que se há de chegar a um consenso. Achamos que não deve ser só avaliado o edificado, devem ser também avaliados todos os equipamentos inerentes ao funcionamento da barragem e, eventualmente, as áreas que ficam inundadas”.

MILHÕES EM INVESTIMENTO

Além dos milhões na faturação, a energia hídrica, a par de outras energias renováveis, poderá ter investimentos também de milhões. No início deste ano, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, perspetivava investimentos na ordem dos 60 mil milhões de euros.

“Se pudéssemos concretizar todas as intenções de investimento no nosso país, na área das energias, estaríamos a falar de investimentos na casa dos 60 mil milhões de euros, 25% do nosso PIB”, mostrando-se consciente dos “desafios”. “Temos desafios na compatibilização de todos estes investimentos com o território”, afirmou, revelando que o objetivo “é chegar ao final da legislatura com 80% da nossa eletricidade produzida por fontes renováveis”.[/block]