O que se verifica numa análise precisa dos dados dos últimos 11 anos é que a câmara municipal conseguiu reduzir de forma significativa o seu rácio de endividamento — indicador que mede a proporção da dívida face à capacidade financeira do município —, passando de 2,43 em 2013 para 1,07 em 2024. Apresentando-se, pois, dentro dos limites legais estabelecidos pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais. Uma descida contínua que revela uma estratégia de gestão financeira responsável e eficaz o que permitiu colocar as contas públicas numa trajetória mais estável e segura.
Quanto à dívida total do município, esta também registou uma redução expressiva, diminuindo de mais de 13,4 milhões param cerca de 8,6 milhões de euros. O certo é que, em 2015 a Câmara Municipal registou um aumento da dívida com alguma significância, passando de um valor que rondava os 11,9 milhões de euros em 2014 para cerca de 13,5 milhões em 2015. Este aumento é justificado, segundo a Prestação de Contas referente a 2015, pelo registo de dívidas de anos e mandatos anteriores que ainda estavam pendentes em processos judiciais. De referir que houve ainda um outro período, 2013 e 2014, em que foram reconhecidas e regularizadas, respectivamente, dívidas em atraso, no montante de 2.140.000,00€ e 1.220.000,00€, valores integralmente pagos no próprio ano em que foram reconhecidos, e, por consequência, não vêm refletidos nos saldos finais da dívida em aberto. Importa ainda referir que, se não tivesse ocorrido um aumento noutros componentes da dívida, o valor total da mesma teria registado uma redução adicional de cerca de 3 milhões de euros.
De qualquer forma, a redução verificada dos valores da dívida nos anos seguintes não deixam de ser um marco importante que demonstra um esforço claro na consolidação financeira.
Se analisarmos agora o prazo médio de pagamento a terceiros, a bem da verdade, e apesar de alguns anos marcados por prazos mais elevados, a autarquia conseguiu nos anos mais recentes inverter essa tendência. Se em 2013, aquando do início da primeira legislatura, o prazo médio de pagamentos a terceiros se situava em 270 dias, em 2024, o prazo médio situou-se nos 126 dias, uma melhoria significativa que aponta para uma melhor organização financeira e capacidade de resposta às obrigações com fornecedores.
A Câmara Municipal reconhece que os prazos médios de pagamento a fornecedores, embora em constante redução, ainda são elevados, fruto da dívida comercial que o município ainda detém e que está a amortizar com base em planos de pagamento acordados com os fornecedores, como é exemplo a Águas do Norte. No entanto, as responsabilidades atuais apresentam prazos de pagamento médio muito mais reduzidos.
A análise feita às Prestações de Contas do Município de Tabuaço, mostra um sinal claro de que a Câmara Municipal, apesar dos desafios, apresenta rigor na gestão da dívida com uma visão de futuro para o desenvolvimento local.
