“Concluído o concurso público, adjudicado o serviço à Sevenair e cumpridos os compromissos financeiros, bem como repostas as obrigações contratuais da Sevenair com o Estado, a prestação de serviço público prestada por esta ligação pode voltar a ser retomada na sua plenitude”, informou hoje o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Para o gabinete liderado por Miguel Pinto Luz, a retoma das ligações aéreas na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais é uma “conquista processual do Executivo que permite repor serviço público”.
O contrato será assinado antes do final do ano ficando depois a aguardar o visto do Tribunal de Contas para se poderem iniciar os voos, explicou.
A empresa Sevenair já tinha tido a concessão da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais, tendo o contrato de concessão decorrido entre março de 2019 e fevereiro de 2022. Então foi prorrogado duas vezes sem concurso público devido a atrasos no processo.
Em final de setembro, o Grupo Sevenair anunciou que ia mesmo interromper a ligação aérea Bragança-Portimão a 30 de setembro por tempo indefinido até que o Governo começasse a pagar a dívida (de 3,8 milhões de euros) e celebrasse um novo contrato.
Na mesma altura, o diretor de voos, Sérgio Leal, disse que o Grupo Sevenair voltou a concorrer à adjudicação do serviço e relembrou que a empresa é a única candidata desde há 15 anos.
