“Avançaremos para a última oportunidade de o fazer que é a aprovação de um voto de confiança”, afirmou Luís Montenegro , na Assembleia da República, na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP para “travar a degradação da situação nacional, 12 dias de responder a outra do Chega, com origem na situação da empresa familiar do primeiro-ministro.
Montenegro defendeu que “o país não pode ficar prisioneiro do egoísmo e do taticismo dos responsáveis da oposição”.
“Não estamos disponíveis para aqui estar na atmosfera das insinuações e intrigas permanentes que só têm um objetivo: a degradação da vida política e governativa com a pretensão de daí tirar dividendos partidários ou mesmo individuais para a concreta situação dos responsáveis dos partidos das oposições”, acusou.
E acrescentou: “Por isso, não ficando claro como resulta das intervenções dos maiores partidos da oposição, que o parlamento dá todas as condições ao Governo para executar o seu programa, avançaremos para a última oportunidade de o fazer que é a aprovação de um voto de confiança”, afirmou.
Montenegro admitiu que “a antecipação de eleições não é desejável”, onze meses depois de o Governo minoritário PSD/CDS-PP ter entrado em funções.
“Mas será um mal necessário para evitar a degradação das instituições e a perda da estabilidade política por vontade de alguns agitadores. Numa palavra, se os partidos da oposição não assumem a legitimidade política do Governo para governar, mais vale dois meses de suspensão da estabilidade política do que um ano e meio de degradação e paralisia”, disse.
De acordo com a Constituição da República, o Governo pode solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional.
A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.
O XXIV Governo, liderado por Luís Montenegro, poderá ser o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
