Caso a proposta de lei seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta, ou através de máquinas de venda automática, em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.
Também nos festivais de música, onde há “um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos”, revelou à agência Lusa a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
O objetivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025.
“O foco é mesmo na promoção da saúde”, que passa por “desincentivar o consumo de tabaco e também reduzir a possibilidade de acesso ao tabaco, ou seja, da venda de tabaco”. Por isso, as regras relativas ao fumo nos espaços fechados de acesso ao público, onde já há “grandes restrições”, vão ser mais apertadas.
“Basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar”, à exceção de alguns espaços, como, restaurantes, bares, discotecas, que instalarem em janeiro deste ano, decorrente da legislação, equipamentos que permitem “ter espaços separados e protegidos para fumadores” e que poderão manter até 2030.
Há ainda exceções “muito específicas” como os aeroportos ou outros locais onde não é possível ir fumar a outro local.
A governante explicou que o que se pretende é criar cada vez mais ambientes que “garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde”, mas também desincentivar o consumo do tabaco e limitar o acesso, sobretudo aos mais jovens, para que não comecem a fumar.
“Queremos criar uma geração livre de tabaco até 2040 e nós acreditamos mesmo que isto é possível”, avançou, lembrando que, desde que a Lei do Tabaco entrou em vigor em 2007, “muitas coisas mudaram”, havendo uma redução “muito importante” da prevalência e da iniciação de tabaco.
