Apesar de consagrado, o Estado manteve algum imobilismo relativamente a esta matéria e é com a Portaria n.º 580/83 de 17/05 que se definem os objetivos da habitação social, onde se transferem poderes às câmaras municipais, no sentido de proporcionar melhores condições habitacionais às famílias carenciadas. No entanto, é só com a entrada em vigor do Plano Especial de Realojamento (PER) no ano de 1993, que o envolvimento e compromisso com os municípios, em matéria de habitação, se torna mais efetivo.
Vila Real implementou o PER no ano de 1999, altura em que procedeu a uma candidatura ao INH, e da qual resultou a construção do dois empreendimentos habitacionais em Parada de Cunhos e Vila Nova, criando respostas efetivas para a habitação social e para a habitação a custos controlados. Falamos da construção de mais de 500 habitações até 2001. Paralelamente a este investimento, a reconstrução de algumas habitações na rua dos Ferreiros, e a implementação dos programas de conforto habitacional para idosos (PCHI) permitiu também garantir oportunidades de conforto e comodidade adaptada à necessidades desta população específica.
Foram anos de governação social democrata que marcaram inalienavelmente o desenvolvimento da cultura social e habitacional da nossa cidade. E se tudo indicaria que, com a evolução dos tempos e o aumento das situações de vulnerabilidade, esta cultura tenderia a progredir com a criação de mais fogos habitacionais e com a adequada manutenção dos existentes, a realidade confrontou-nos com um paradigma de estagnação e indiferença socialista, com uma participação escassa na promoção habitacional. Por muito que custe é irrefutável a realidade numérica que vos apresento: 10 anos de governação socialista e não há nem 1 nova habitação social que se consiga apresentar, não obstante os constantes pedidos, que diariamente entram nos serviços sociais do Município.
A contestação da população é facilmente compreendida quando, por exemplo, temos a oportunidade de visitar as atuais condições do parque habitacional de Vila Nova e constatamos o desprezo e abandono: esgotos com má drenagem, casa com infiltrações graves, corrimãos públicos inseguros e instáveis, paredes a cair, jardins por cuidar.
E se é revoltante ver que toda a obra de habitação e requalificação social está a ser descuidada, a hipocrisia socialista ainda nos leva a uma constatação mais lamentável. A empresa municipal Vila Real Social, responsável pela implementação de políticas de habitação social e que se apresenta com a missão de melhorar a qualidade de vida dos munícipes apresenta atualmente encargos históricos com os seus corpos gestores e diretivos. Poderia este investimento salarial ter reflexo na eficácia e efetividade do cumprimento da sua missão, mas, pelo contrário, o que vemos é a falta de inovação nos projetos de resposta social, displicência e amadorismo. Falta o foco no que realmente deveria importar a quem governa: os vila-realenses, o desenvolvimento social e o combate às desigualdades.
