Terça-feira, 15 de Junho de 2021

O estado atual do SNS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) surgiu na sequência da implementação do estado‑providência, enorme conquista social do séc. XX

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Tendo como princípio a “saúde gratuita para todos” o SNS veio permitir que qual-
quer cidadão, independentemente da sua condição económica, tivesse acesso aos cuidados de saúde desde os mais básicos aos mais sofisticados. 

A criação do SNS implicou uma organização e um conjunto de reformas que não podem parar no tempo, devendo ser permanentemente atualizados, acompanhando a modernização e o progresso da medicina. Naturalmente que a dotação orçamental do SNS tem que acompanhar os custos crescentes decorrentes dos avanços da ciência e da tecnologia médicas e das exigências sociais. Todos sabemos que se trata de uma atividade em que os cuidados, por mais simples que sejam, são extraordinariamente dispendiosos, agravados por outros fatores como é o caso do envelhecimento da população a exigir mais assistência, o aumento exponencial das doenças crónicas e o exorbitante preço de muitos medicamentos. 

A crise do SNS que tem motivado a atual discussão pública deve-se ao seu subfinanciamento que tem levado a roturas em muitos hospitais com a natural insatisfação e protesto das populações. Assim, têm surgido os conflitos com os médicos, enfermeiros e técnicos, com greves e manifestações mais ou menos generalizadas, cujos efeitos negativos atingem, principalmente, os mais pobres e desfavorecidos. Parecendo ignorar toda esta agitação social, o governo tem demonstrado uma gritante incapacidade para tentar encontrar uma solução para os problemas. Não há milagres, e reduzir o défice sem aumentar a receita obriga à redução da dotação orçamental para os diversos setores e serviços. Em resumo: o diagnóstico está feito – o SNS está doente e esta condição tem vindo a agravar-se nos últimos anos. A terapêutica varia de acordo com a ideologia dos diversos intervenientes, mas creio que todos estarão de acordo que é necessário mais dinheiro para financiar o SNS. O prognóstico no atual estado do SNS é muito reservado e direi mesmo sombrio. Perante este quadro negro a mentira, a demagogia e o irrealismo imperam e a culpa é, segundo a “geringonça”, do Governo anterior e dos privados. Por isso e de acordo com esta esquerda radical que apoia o atual Governo é preciso terminar com o recurso aos serviços privados de saúde e passar tudo para o SNS. Ou seja, a juntar ao caos em que está o SNS nas urgências, nos tempos de espera das consultas, na ausência de respostas aos pedidos de exames complementares, nas listas de espera das cirurgias, na falta de tratamentos como a hemodiálise e a fisioterapia, etc. junta-se-lhe mais uns milhões de atos médicos realizados pelos privados!!! 

O Governo e a esquerda querem fazer passar a ideia de que resolverão todos estes problemas do SNS com a nova lei de bases da saúde que como é óbvio não tem nada que ver com a crise que afeta o SNS. De resto isto é fácil de demonstrar para o que basta olharmos para os 28 anos em que o SNS vem funcionando com a atual lei de 1991 e constatarmos os progressos verificados nos diversos indicadores de saúde dos portugueses e nos elogios generalizados com que diversas entidades e opinantes qualificam o histórico do nosso SNS. 

Para defenderem a sua tese de um SNS totalmente público acrescentaram-lhe um problema que até agora nunca existiu — o conflito com a ADSE, sistema de saúde que é pago pelos seus 1.200.000 beneficiários que, no caso do seu fim, passarão para o SNS! Por este caminho não se augura grande futuro ao SNS e aos portugueses que dele necessitarem. 

Churchill do alto da sua profunda sabedoria de experiência feita, dizia que: “o vício inerente ao capitalismo é a distribuição desigual de benefícios; a virtude inerente ao socialismo é a distribuição equitativa das desgraças”. 

Será que o PS, seguindo a esquerda radical, quer isto? 

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