Domingo, 22 de Maio de 2022

Jorge Fidalgo alerta para risco de novo chumbo da regionalização

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Jorge Fidalgo, alertou hoje para o risco de novo chumbo da regionalização se antes do referendo não ficar claro qual o modelo de governança das futuras regiões

Para Jorge Fidalgo, antes das questões territoriais deve ficar claro qual o modelo das regiões, que poder vão ter, quais os órgãos e competências, sob pena de, à semelhança do que aconteceu em 1998, os antirregiões voltarem a dizer que é “para mais tachos, para mais despesas e voltar a chumbar” a regionalização.

“É necessário definir os modelos para não andarmos a discutir no vazio. É preciso discutir que modelo de regionalização, eu nunca percebi qual é que é o modelo de regionalização”, defendeu, em declarações à Lusa.

O também presidente da Câmara de Vimioso assume-se como “um regionalista” e defende que “não pode ficar tudo na mesma”, preconizando uma “nova organização” que tem que “ser trabalhada e discutida” com as autarquias, CIM e entidades regionais.

“Tem que se apresentar uma base de trabalho e discuti-la, o que eu acho é que ninguém quer a regionalização porque ainda ninguém apresentou o modelo”, argumentou. Jorge Fidalgo lembra que as Comunidades Intermunicipais, como a que preside, “foram impostas de cima para baixo” e considera que “não faz sentido” que com a regionalização aconteça o mesmo.

Para o autarca transmontano, a regionalização tem de ser “um processo de baixo para cima”, em que fique claro para a população o modelo que irá votar no referendo proposto pelo primeiro-ministro, António Costa, para 2024.

“Eu não tenho um modelo, agora não tenho dúvida de que tem que haver uma descentralização de poder de decisão, claramente”, afirmou o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes.

Jorge Fidalgo entende também que para o poder das regiões estar legitimado estas têm que ter “órgãos eleitos, seja direta ou indiretamente”, ou seja por voto universal ou por votação dos autarcas, como acontece com as CIM e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Para o autarca, no referendo de 1998 “não houve modelo de regionalização nenhum e criou-se a ideia de que era para criar mais tachos. Se não se tiver cuidado, se não se disser às pessoas qual é o modelo, os antirregiões vão dizer que é para mais tachos, para mais despesa e mais para isto, e volta a chumbar”, alertou.

Jorge Fidalgo considera que “um poder intermédio mais próximo pode atender a maiores especificidades, por exemplo, de determinados problemas que se veem muito mais rapidamente”, mas entende que a regionalização deve ser acompanhada de uma reorganização mais alargada.

Aponta que a atual organização administrativa inclui distritos, comunidades intermunicipais, associações de municípios que não coincidem uns com os outros.

“Há as CIM, e os distritos já acabaram? Para a eleição para a Assembleia da República é por distrito, para outras coisas já não é distrito, mas qual é o modelo de organização? É uma confusão”, concretizou.

Jorge Fidalgo considerou ainda que “a descentralização para as CIM não é um caso de sucesso”, na medida em que “as transferências financeiras não chegam” e os investimentos não são decididos localmente.

“Hoje as CIM não têm poder de decisão, já vem tudo feito a nível central e nós temos que nos adaptar àquilo”, observou em relação à experiência da comunidade Terras de Trás-os-Montes, composta por nove dos 12 municípios do distrito de Bragança.

O autarca acredita que as CIM “podem ter utilidade nalgumas áreas” se forem estes organismos a gerir e a decidir sobre as questões locais e passarem a ter mais competências e financiamento”.

Na opinião de Jorge Fidalgo, a prova de que a atual organização política não funciona é que “com tantos fundos comunitários” que Portugal teve ao longo destes anos todos, “há mais assimetria e se há mais assimetria é porque as coisas não estão a correr bem”.

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