Durante a assinatura dos contratos, o presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, referiu que, “apesar do número de candidaturas ter aumentado, a tipologia das famílias a quem este apoio é atribuído tem sido essencialmente a mesma, o que nos leva a entender que não foi a necessidade destes agregados que aumentou, mas sim a divulgação e comunicação desta medida que tem chegado a mais pessoas”.
Em comunicado, a autarquia explica que este fundo municipal de apoio “é uma medida criada com o objetivo de assegurar o direito a uma habitação condigna às famílias que não conseguem aceder ao mercado privado da habitação, promovendo a permanência das famílias nos imóveis onde residem”.
Acrescentou ainda que este apoio teve como base inicial a criação do Fundo de Emergência de Apoio ao Arrendamento, em 2020, com o objetivo “de suprir as dificuldades sociais decorrentes da pandemia de Covid-19, e que permitiu apoiar, naquela altura, 27 famílias”.
Em 2021, esta medida “foi renovada e permitiu apoiar 47 famílias, sendo que em 2022 foram apoiadas 57. Este ano registaram-se 105 pedidos, tendo sido validadas as candidaturas de 98 famílias, permitindo ajudar, desta forma, um total de 210 pessoas, através de um apoio global de 100.314,00 euros”.
A mesma nota revela que os agregados familiares apoiados “encontram-se em situação de vulnerabilidade socioecónomica”, tratando-se na sua maioria de famílias monoparentais compostas por mães que têm a seu cargo os filhos menores, outras famílias de tipologia unitária (isolados/as) em situação de precariedade, beneficiários de RSI e pensionistas com pensões baixas, mas também famílias em situação de desemprego ou empregadas, com salário mínimo nacional ou com rendimentos de trabalho precário abaixo desse limiar.
O apoio ao arrendamento é concedido sob a forma de um subsídio de renda mensal, para o período de um ano, com efeito retroativos ao mês janeiro e válido até dezembro de 2023.