O Ministério da Agricultura e Mar esclareceu que as preocupações levantadas pela Federação Nacional dos Baldios (BALADI) são legítimas, mas não refletem qualquer ilegalidade ou perda de autonomia das comunidades. O acordo de gestão proposto pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) visa, segundo o ministério, reforçar a capacidade de gestão das comunidades locais.
A BALADI alertou para a possibilidade de entrega de poderes administrativos ao ICNF, o que poderia afetar a autonomia das comunidades. O regime de cogestão anterior terminou a 24 de janeiro de 2026, após 50 anos de vigência.
O ministério sublinhou que a proposta do ICNF não implica a transferência de titularidade ou soberania sobre os baldios, mantendo os poderes de decisão das comunidades locais. A proposta pretende alinhar a gestão comunitária com as políticas públicas florestais, especialmente em face dos desafios das alterações climáticas e da prevenção de incêndios rurais.
Além disso, o Governo destacou que o acordo está em conformidade com os objetivos do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, promovendo práticas de gestão sustentáveis e resilientes. O ministério também reforçou os apoios às atividades tradicionais nos baldios, reconhecendo a importância da pastorícia extensiva na gestão do território.
O programa de apoio ao pastoreio extensivo, financiado pelo Fundo Ambiental, conta com uma dotação anual de 30 milhões de euros. Em 2025, foram atribuídos 4,5 milhões de euros no âmbito da medida ‘apoio às áreas de baldio’, com uma previsão de 7,5 milhões de euros para 2026, visando a gestão sustentável das áreas comunitárias.
