Na página de internet lê-se que, via DCCEICD, instaurou uma ação administrativa de impugnação do licenciamento para edificação de um Parque Eólico na Serra de Santa Comba, dando como fundamento a “incompatibilidade com as regras de ocupação do local em vigor no Plano de Diretor Municipal (PDM) concelhio”. Em causa, argumenta ainda, “o facto de o local integrar a Estrutura Ecológica Municipal”, assim como a “existência, no local, de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural”.
O local é considerado a serra com maior concentração de pinturas rupestres em Portugal.
Pode estar, assim, comprometido o investimento privado de cerca de 30 milhões de euros para instalar seis aerogeradores.
A ação judicial tem efeito suspensivo semelhante ao embargo e é assim centrada “não apenas na defesa dos valores inerentes ao ordenamento do território”, mas também “dos recursos naturais e património cultural”.
