A primeira audiência de julgamento está agendada para 17 de abril, no Tribunal de Murça, distrito de Vila Real. As sessões seguintes decorrerão sempre às quintas e sextas-feiras, adiantou a mesma fonte.
Em julho de 2025, o juiz de instrução criminal mandou para julgamento os ex-autarcas de Montalegre, o antigo presidente Orlando Alves e o antigo vice-presidente David Teixeira, bem como um antigo funcionário (chefe da divisão de obras), por crimes como prevaricação e branqueamento, mas deixou cair o crime de associação criminosa.
O Ministério Público (MP) recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães que revogou a decisão de 15 de julho, proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo de Competência Genérica de Montalegre), na parte em que não pronunciou os arguidos pela prática do crime de associação criminosa.
A relação determinou “a sua substituição por nova decisão que pronuncie os três arguidos também pela prática deste crime”.
Este tribunal concedeu total provimento
Artigo exclusivo PREMIUM
Tenha acesso ilimitado a todos os conteúdos do site e à edição semanal em formato digital.
ou compre apenas este artigo:
Comprar este artigo — 1,00€
