David Teixeira, ex-vice-presidente da autarquia, e Orlando Alves, ex-presidente da Câmara de Montalegre, eleitos pelo PS, foram detidos em outubro de 2022 pela PJ, no âmbito da operação Alquimia, tendo posteriormente renunciado aos cargos.
O julgamento, que decorre no Tribunal de Murça, começou no dia 17 de abril e hoje prosseguiu o depoimento do ex-vice-presidente que está indiciado por 164 crimes: um de associação criminosa, 81 de prevaricação, 81 de participação económica em negócio e um por falsificação de documento.
Perante a intenção de o MP confrontar David Teixeira com a troca de ‘emails’ sobre empresas que a acusação alega que pertenciam ao arguido, o advogado de Orlando Alves, Tiago Bastos, pediu a nulidade desta prova.
A defesa do ex-presidente argumentou que se trata de “prova proibida” a que o MP obteve, ‘emails’ e mensagens recolhidas nos telemóveis dos arguidos, porque foi obtida pelo MP sem intervenção do juiz de instrução criminal.
Esta questão já tinha sido apresentada em fase de instrução e em sede de contestação, com o tribunal a responder que essa matéria seria resolvida no acórdão final e que, nessa altura, diria se a prova era admissível e se a valorava.
Hoje, perante a intenção do MP de confrontar David Teixeira com a correspondência eletrónica, a questão foi novamente levantada e o presidente do coletivo de juízes decidiu manter a decisão de só conhecer da validade dessa prova na decisão final.
Ou seja, permitindo a produção de prova, mas decidindo só depois se essa prova será valorada ou não.
A defesa de Orlando Alves disse que vai, agora, analisar a possibilidade de recorrer desta decisão já ou só no final do processo.
Perante a decisão de hoje do tribunal, o MP começou a confrontar o arguido David Teixeira com a correspondência eletrónica que consta no processo.
Os ex-autarcas são acusados, pelo MP, do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.
A tese do MP é que os antigos autarcas terão acordado um plano, que envolvia ainda o ex-chefe de divisão de Obras Públicas, também detido na altura, violando as regras legais da contratação pública, da concorrência, da imparcialidade e da transparência.
As declarações de David Teixeira estão a ser feitas sem a presença dos outros arguidos na sala de audiências do Tribunal de Murça.
No total, o processo envolve 59 arguidos (40 singulares e 19 empresas) e vários crimes, com diferente participação pelos envolvidos, como prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e, ainda, crimes de fraude na obtenção de subsidio ou subvenção.
Orlando Alves escusou-se a falar nesta fase do processo.
O MP imputa ao antigo presidente 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
