Termina hoje a consulta pública ao relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa (PPP) nas oito áreas potenciais em lítio a submeter a procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa.
João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, adiantou que espera que “até meados de janeiro, mais ou menos”, a avaliação do estudo de impacto ambiental do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPP Lítio) esteja concluída.
O processo de consulta pública é “um projeto absolutamente claro, transparente, participado, discutido”, considerou o governante. Por sua vez, a associação ambientalista Zero afirmou hoje que a avaliação ambiental do lítio “é insuficiente” na análise dos impactes sobre valores naturais, restringindo-se à prospeção e pesquisa sem lançar orientações para a fase de exploração.
A Zero disse, ainda, que a avaliação “esquece um conjunto de estratégias já existentes e importantes em termos territoriais, como por exemplo a estratégia turismo 2027, segundo a qual existem investimentos em curso que poderão conflituar com este ‘desígnio nacional’ de exploração mineira”.
A associação exigiu, na eventualidade de o Governo avançar com um concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, um “caderno de encargos” que salvaguarde a sustentabilidade das áreas a intervir, limitando a existência de situações de prospeção e pesquisa com resultados inaceitáveis, como as que ocorreram em Covas do Barroso (Boticas)”.
De acordo com o ministro, “foram identificadas um conjunto de treze áreas onde há um potencial de existência de lítio em Portugal, dessas, três ficavam maioritariamente em áreas naturais protegidas e foram excluídas. Dessas, em duas delas – Boticas e Montalegre – já havia intenções para o terreno e, portanto, não fazia sentido estar a incluí-las no concurso e, relativamente às oito que sobraram, retiramos todas as áreas que pertenciam à Rede Natura 2000”, detalhou.
Sobre a contestação à mineração deste metal, Matos Fernandes disse que “há quem não queira fazer a exploração do lítio a qualquer custo, esquecendo-se, de propósito ou sem querer, que o lítio é essencial para a descarbonização, que o lítio é essencial para a digitalização”.
“Nós não queremos, ao contrário de quem pensa assim, explorar o lítio a qualquer custo. Estamos a fazer isso com todo o rigor técnico, com toda a participação normal da coumindade científica, das pessoas, das autarquias”, afirmou.
O titular da pasta do ambiente garantiu que, se “as condições ambientais de base já estudadas tornam extraordinariamente complexa a exploração, ficarão por aí”. As zonas que forem identificadas como potenciais locais de exploração, “avançarão, sabendo que nunca haverá nenhuma exploração sem uma avaliação de impacto ambiental do projeto concreto”, frisou.
Para o ministro, não faz sentido, “em plena crise das matérias-primas”, virar “as costas” a “um metal essencial para o futuro da economia. Temos, de facto, um projeto industrial para Portugal, projeto industrial esse que quer aproveitar alguns dos seus recursos que são essenciais”, reiterou.
A consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do PPP do lítio em oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal, começou em setembro. Inicialmente, terminava em 10 de novembro, mas na sequência da contestação de autarquias, partidos políticos e movimentos cívicos, o prazo que foi alargado para 10 de dezembro.
No relatório de avaliação ambiental preliminar, foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
