Os dez municípios transmontanos têm reunião com a Autoridade Tributária sobre a cobrança dos 335 milhões de euros, devidos pela EDP pela venda de seis barragens no rio Douro, marcada para amanhã, em Lisboa.
Após cinco meses sobre a decisão do Ministério Público que determinou à AT a instauração dos procedimentos administrativos necessários à cobrança dos 335 milhões de euros em impostos devidos pela EDP, na sequência da venda de seis barragens na bacia do rio Douro, a liquidação ainda não foi efetuada. Como tal, foi pedida nova audiência à AT, que se realizará amanhã, na sua sede.
Perante esta situação, os dez Presidentes de Câmara dos municípios diretamente beneficiários destas receitas fiscais reunirão com a Diretora-Geral da Autoridade
Tributária.
Em comunicado, o município de Miranda do Douro destaca que “esta reunião surge num contexto de legítima preocupação dos municípios envolvidos quanto à demora verificada no processo de liquidação dos montantes em causa, cuja relevância financeira é determinante para o desenvolvimento dos territórios afetados”.
Para além da necessidade da concretização da liquidação, os autarcas irão “igualmente sensibilizar a Diretora-Geral da Autoridade Tributária para o especial dever de rigor e cuidado na fundamentação dos atos de liquidação”, que possam “comprometer ou atrasar a efetiva cobrança dos 335 milhões de euros”.
