É um direito dos cidadãos poder apreciar as opções que os governantes vão tomando no exercício do mandato que receberam. Seja na Presidência da República, no Parlamento, no Governo, numa autarquia – Município ou Freguesia. É pois, salutar, o exercício do debate. A nível central, ou local. Já há autarcas que, de tempos a tempos, fazem questão de apresentar contas do exercício do seu mandato.
Trazemos ao Visto do Marão o tema para que o debate não se fique por Lisboa.
Assim, para além das boas performances que o país tem conseguido com a sistemática baixa da taxa de desemprego, agora no 7,2%, e correspondente subida dos números do emprego de forma sustentada; para além dos excelentes resultados que a Segurança Social evidencia com um aumento das contribuições sociais a refletir a continuação da criação de emprego e as valorizações salariais, há um tema que despertou em mim uma atenção especial – o da escola pública.
Sobre este assunto e pese embora os problemas que as greves de professores têm causado ao Governo, acredito que sim, mas ainda mais às crianças e aos jovens estudantes e respetivas famílias, os números são positivos: mais “sete mil professores nos quadros, mais 2500 assistentes operacionais, menos alunos por turma, manuais gratuitos no primeiro ciclo, uma ação social reforçada e novos programas de promoção do sucesso escolar e de flexibilização pedagógica”.
Reconheço que o problema da recuperação do tempo de serviço dos professores tem sido uma questão que merecia mais cuidado. Um recente artigo da Secretária de Estado Alexandra Leitão é bastante elucidativo. Faltou lembrar que em tempos do governo de maioria absoluta PSD, aquando da passagem do regime de fases para o de escalões (1989), muitos professores ficaram prejudicados na contagem do tempo de serviço – há professores no ativo que ainda se lembrarão (aliás, a sofrer consequências negativas duas vezes). Mas a política de educação não se esgota nas carreiras do pessoal docente. Mais que recuperar este tempo todo, poderia ser mais benéfico ter em conta outros aspetos que contribuirão para dignificar a carreira docente, com tantos ataques há meia dúzia de anos. Poderia ser o caso do reconhecimento de que ser professor não é o mesmo que atender pessoal numa repartição pública e, assim, aceitar que ser professor é bem mais desgastante que outras profissões na função pública. Coerentemente, conceder a reforma sem penalização mais cedo que à generalidade da função pública.
Ah! E o estado da Nação também passa pelas tensões políticas. Normais em coligações ou em acordos de incidência parlamentar. As dinâmicas próprias destas situações têm a ver com as dinâmicas e tensões intrínsecas à própria democracia. Daí que não seja de estranhar o discurso parlamentar de cada um dos intervenientes no debate – apoiantes do governo, ou oposição. Antes assim. Isso mostra que a democracia portuguesa está viva.
