Sábado, 18 de Setembro de 2021
Levi Leandro
Engenheiro. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

O Metro² de Constantim a um euro e os Metros³ de Escavação da Avenida

Há situações que custam a entender e me suscitam preocupação.

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Vejamos: a autarquia vendeu um terreno com 18175m² a 1 €/m², na zona industrial de Constantim, que adquiriu em 23 de fevereiro de 2021, por usucapião. Contudo, apraz-me tecer as seguintes considerações:

Em 26 de março de 2018, foi autorizada, em reunião de câmara, a aquisição do terreno por usucapião, tendo a escritura sido somente celebrada quase três anos depois. Daqui deduzo que o desaterro feito naquele terreno durante os anos subsequentes, ocorreu com arte, mas ilegal.

Da leitura da escritura, feita num dos cartórios da cidade, consta que o terreno foi adquirido em 1976 a Donzília …, atualmente a residir no Porto, por compra verbal, sem que tenha sido celebrada uma escritura. Em 1976, ano das primeiras eleições autárquicas, segundo informações recolhidas, ainda nem sequer a ideia de criação de uma zona industrial em Vila Real tinha sido equacionada. Essa ocorreu em 1980 e o primeiro terreno foi adquirido em 1982, onde foi implantado o Centro de Formação do IEFP de Vila Real. Se, como consta na escritura, alguém da autarquia pegou em dinheiro público e o deu sem qualquer documento à vendedora, então esse alguém cometeu um crime que foi testemunhado pelos quatro intervenientes da escritura agora celebrada.

Estranho, que testemunhas como Cristina, Urbano e Chico Nogueira soubessem na altura que tinha havido compra verbal, pois, em 1976, todos tinham idade inferior a 12 anos. Que afirmem ser do seu conhecimento que o terreno está na posse da autarquia há mais de 20 anos, até se pode aceitar, mas mais do que isso, só “por especial favor”.

Não entendo por onde começou a obra da avenida, se pelo assentamento dos pavimentos, ou se pelo movimento de terras. Isto porque, no passado dia 26, a autarquia aprovou a execução de 4516m³ de escavação, como trabalhos complementares (ou a mais?).

Presumindo que a obra terá começado por esta tarefa, qual a razão de, 112 dias após o termo do prazo da conclusão da obra, virem solicitar o pagamento deste trabalho? Quem deu a ordem de execução e onde foram depositadas as terras? Se o transporte fosse feito com um camião de 12 toneladas seriam necessárias cerca de 700 viagens, alguém o viu? Estavam previstos 300m³, 15 vezes menos…. Será um erro de projeto tão grosseiro que só a incompetência pode justificar?

No mesmo pedido é reclamada uma verba adicional para regularização de plataforma para a fundação. Isto porque, para além dos 5500m², foram executados mais 7800m² (um campo de futebol e meio??). Terá sido regularizada uma superfície com a área total de 13300m². A avenida e a praça Luís de Camões, em conjunto, têm a área de 9000m². Onde foram regularizados os outros 4300m²? E a área total a pavimentar foi contabilizada? O acompanhamento arqueológico, que não foi considerado inicialmente na empreitada, não produziu trabalhos a mais? Não foram considerados? Foram pro bono? Não existiram? A fiscalização esteve presente?

Estas dúvidas, que acima se colocam, irão ficar soterradas pelo desaterro, onde constará uma tabuleta gravada pelos socialistas, com os dizeres: “Dúvidas Descansem em Paz”.

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