Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
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António Martinho
António Martinho
VISTO DO MARÃO | Ex-Governador Civil, Ex-Deputado, Presidente da Assembleia da Freguesia de Vila Real

Orçamentos bons para as pessoas

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Creio ser uma atitude construtiva se o analisarmos nessa perspetiva quando, em cada ano, o governo o apresenta no Parlamento para debate e votação. Naturalmente, os olhos de cada um proporcionarão a sua melhor luz para essa análise. Mas os pés bem assentes na terra contribuirão para posições realistas e para que não se enverede por populismos arrebatadores, bons para elevar os níveis de ruído, mas que não resistirão a uma ponderação cuidadosa e a uma análise racional.

Quando se encontram medidas como «aumentos dos salários e das pensões; redução do IRS, medidas extraordinárias de apoio à redução dos preços da energia; medidas de apoio ao pagamento de rendas e de créditos à habitação; apoio financeiro adicional a famílias em situação de maior vulnerabilidade e é reforçado o abono de família em 22€ mensais», ninguém negará que estamos perante opções que têm uma especial atenção pelas pessoas, nomeadamente, por aquelas com menores rendimentos. Não vale a pena andar à procura de qualificativos brejeiros, que parecem engraçadinhos, mas não têm piada nenhuma. No debate quinzenal sobre política geral, as questões relacionadas com o orçamento do próximo ano iam nessa direção. Ora, são as pessoas que importam. Também os jovens que ficam isentos de IRS no 1º ano de atividade laboral e pagamento escalonado do 2º ao 5º ano. São pessoas, ainda, os pensionistas que receberão as pensões atualizadas entre 5,2 e 6,2%.

Estas são medidas de natureza geral. Procurei algumas que evidenciassem uma atenção específica a uma região com a de Trás-os-Montes e Alto Douro. Uma medida que pode tornar-se muito positiva tem a ver com a diminuição das portagens em determinadas autoestradas. Até poderia ir mais longe. E numa região em que não se pode beneficiar dos passes sociais a 40,00€/mês, porque escasseiam ou inexistem os transportes coletivos, fazer incidir sobre automóveis ligeiros, carros e carrinhas, com matrícula anterior a 2007, um aumento do imposto de circulação pode ser penalizador para as gentes que vivem no campo, longe dos Centros de Saúde, dos Hospitais, das Lojas do Cidadão. A racionalidade que o fundamenta pode ser balanceada com a razoabilidade destes argumentos, podendo merecer uma proposta que diminua o montante de subida. Afinal, também são pessoas.

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