Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Plano de novo modelo de gestão de Montesinho está em consulta pública

O novo plano de gestão do Parque Natural de Montesinho, dividido pelos concelhos de Bragança e Vinhais, encontra-se em consulta pública até 07 de julho, período durante o qual os interessados podem apresentar sugestões e reclamações.

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O anúncio foi publicado hoje em Diário da República com a indicação de que, desde 12 de junho e durante 20 dias úteis, está aberto o período destinado à participação dos interessados em consultar e dar contributos sobre o Plano de Cogestão do Parque Natural de Montesinho.

O Parque Natural de Montesinho foi criado há 44 anos e vai, pela primeira vez, ter um modelo de cogestão em que, além do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), estão representadas outras entidades, nomeadamente os municípios.

Há mais de um ano que uma comissão iniciou o trabalho de preparação, nomeadamente com a auscultação de vários agentes e representantes das comunidades locais, para a elaboração do plano que está agora em consulta pública e prevê um investimento superior a 64,6 milhões de euros nesta área protegida.

A maior fatia do investimento destina-se à comunicação e promoção do território, mais de 46 milhões de euros, de acordo com a proposta em discussão pública, acessível nas páginas eletrónicas das câmaras de Bragança e Vinhais.

Entre as prioridades elencadas encontram-se a execução de um protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental ICNF e Câmara de Bragança, criar ou reabilitar infraestruturas de lazer e visitação, um programa de investigação internacional de Montesinho, uma rede de rotas e percursos, melhoria dos ecossistemas ou das redes de abastecimento de água às populações do parque.

A primeira proposta para a nova gestão do parque foi apresentada em abril de 2022 e gerou críticas por na comissão de cogestão, que será o órgão decisório, não ter representantes das 28 freguesias dos dois concelhos, que abrangem as 88 aldeias e oito mil habitantes desta área protegida, que ao longo dos últimos anos se têm queixado de ser esquecidos pela direção do parque.

As críticas intensificaram-se nos últimos anos com a ideia prevalecente de que o parque se tornou sinónimo de restrições e repressão, nomeadamente as coimas por práticas como cortes de árvores.

A proposta para o novo modelo de cogestão contempla três órgãos, um Conselho Estratégico de natureza consultiva com 20 instituições, entre eles um representante das juntas de freguesia, a Comissão de Gestão, que será quem toma as decisões, e uma estrutura de apoio, com técnicos para operacionalizar as decisões.

A Comissão de Cogestão será o principal órgão presidido pelo presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, e pelo presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes, em substituição.

Da comissão fazem também parte o ICNF, a Direção Regional de Agricultura e Pescas, O Instituto Politécnico de Bragança, a associação florestal Arbórea, a associação ligada ao burro de Miranda, para o Estudo e Proteção do Gado Asinino (AEPGA), em representação das associações ambientalistas, e a Azimute, uma associação de Bragança ligada aos desportos de aventura, juventude e ambiente.

Da auscultação pública agora em curso saíra a proposta final do plano de gestão, que estava inicialmente previsto estar concluída e aprovada em dezembro de 2022 para começar a vigorar em 2023.

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