Em comunicado, a PJ de Vila Real revelou que o presidente, Carlos Carvalho, e vice-presidente da Câmara de Tabuaço são suspeitos da prática dos crimes abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas, onde estão ainda envolvidos mais três funcionários da autarquia.
Na sexta-feira, os suspeitos apresentaram-se a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Viseu, que determinou que o presidente da Câmara de Tabuaço, o vice-presidente e dois funcionários estão proibidos de contactos e suspensos do exercício de funções públicas. Um terceiro funcionário ficou sujeito a termo de identidade e residência e proibição de contactos.
Na mesma nota, a PJ refere que a investigação incide sobre “ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território”.
Acrescentou ainda que as diligências permitiram constatar que os visados, no âmbito das suas funções, “também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos Serviços da Autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público”.