O primeiro dashboard +Escrutínio permite consultar as iniciativas parlamentares que foram votadas na generalidade (projetos e propostas de lei e projetos de resolução) na Assembleia da República durante a atual legislatura, bem como algumas estatísticas curiosas.
Durante a presente legislatura, já foram votadas na generalidade cerca de mil iniciativas parlamentares. Mais de 90% foram apresentadas pelos partidos da oposição. Perante uma maioria absoluta, todas as propostas de lei apresentadas pelo governo foram aprovadas, como esperado, bem como os 33 projetos de lei ou de resolução apresentados pela bancada parlamentar do Partido Socialista. No entanto, à exceção do PSD (que votou favoravelmente 40% das propostas de lei do governo), as taxas de aprovação dos restantes partidos da oposição perante as propostas do governo foram, no máximo, de 25%.
Na oposição, o cenário é completamente diferente, esbarrando na maioria absoluta socialista, apesar do Primeiro-Ministro ter referido no seu discurso de vitória a 30 de janeiro de 2022 que “uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho”. O partido da oposição com mais iniciativas aprovadas foi o PAN, com 36 iniciativas, sendo mais de metade projetos de resolução. No entanto, as iniciativas aprovadas correspondem apenas a 20% de todas as iniciativas que o partido Pessoas–Animais–Natureza apresentou.
O PSD é o partido da oposição com maior percentagem de iniciativas aprovadas (30%), ainda que tenha sido um dos partidos que apresentou menos iniciativas (apenas apresentou mais que o Livre, que é representado pelo deputado único Rui Tavares).
O Chega, apesar de ter apresentado 172 iniciativas, não viu nenhuma medida aprovada. Várias iniciativas tiveram votos favoráveis de outros partidos da oposição, mas o PS, que tem maioria absoluta, não votou favoravelmente nenhuma iniciativa do Chega.
Uma sociedade civil mais ativa e menos alheia da vida política necessita dos instrumentos certos para conseguir fazer escrutínio do trabalho desenvolvido pelos decisores políticos. Essa é a missão deste projeto, que pode ser consultado com mais detalhe em maisescrutinio.pt.
