Em fase de constituição de uma comissão técnica, o processo de revisão da Lei das Finanças Locais vai incluir “correções pertinentes” para os municípios de baixa densidade, adiantou o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, na sua recente passagem por Chaves, na abertura da Feira dos Santos.
Com as alterações, vão ser “introduzidas diferenciações para compensar os municípios que hoje têm dificuldade em conseguir receitas próprias”, para fazer “o que tem sido reclamado há muito tempo” pelas autarquias.
Adiantando que a revisão desta legislação é o que quer “deixar como marca”, afirmou que “é necessário haver solidariedade nacional, não podemos continuar com esta orientação que uns são os ricos de um lado e do outro os pobres e, claramente, do lado do interior, perdemos”.
Artigo exclusivo PREMIUM
Tenha acesso ilimitado a todos os conteúdos do site e à edição semanal em formato digital.
Se já é PREMIUM,
Aceda à sua conta em Entrar
