Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Agricultura disse hoje que “o aviso para apresentação das candidaturas será aberto assim que estejam apurados os concelhos afetados, nos termos definidos” na resolução de Conselho de Ministros, que foi publicada a 06 de fevereiro.
A fonte especificou que, com base nos critérios que esta resolução contempla, a lista “encontra-se em consolidação, depois dos levantamentos já realizados” na área de responsabilidade governativa deste ministério.
O presidente da Prodouro, Rui Soares, afirmou que, depois de meses de chuva destruidora de muros de xisto e de taludes de terra, na Região Demarcada do Douro os viticultores viram com “agrado” a ida da ministra da Agricultura ao terreno, a 13 de janeiro, para anunciar um apoio de 10 milhões de euros ao setor, a nível nacional.
Precisamente um dia depois do Conselho de Ministros que aprovou um pacote financeiro para apoiar na recuperação dos estragos provocados por cheias e inundações, Maria do Céu Antunes foi a Mesão Frio, distrito de Vila Real, ver o impacto nas vinhas do Douro e anunciar que os avisos para o período de candidaturas deveriam abrir até ao “final do mês de janeiro”.
Mais de um mês depois da visita, Rui Soares mostrou-se preocupado com este “impasse e atraso” por parte do Ministério da Agricultura, “perante os problemas ocorridos nas vinhas”.
Este momento, em que a vinha está em repouso, seria, na sua opinião, “o ideal” para proceder aos trabalhos de recuperação dos estragos.
“A partir do mês de março, quando começar o abrolhamento das videiras e começar o novo ciclo, fica muito difícil andar a proceder a estes trabalhos no meio das vinhas. Este era o ‘timing’ ideal”, referiu.
O responsável disse ainda que os agricultores não avançam com as reparações porque “estão na expectativa de que haja um apoio” e porque temem que, se procederem aos trabalhos antes, possam deixar de ser elegíveis ao financiamento.
Rui Soares defendeu que o apoio do Governo deveria “conseguir dar uma resposta imediata” e que o “impasse gerado” preocupa os viticultores e a associação.
Segundo informou o ministério, o levantamento de prejuízos nas explorações agrícolas foi assegurado pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas das regiões afetadas, tendo, na Região Demarcada do Douro, sido identificados cerca de 24.000 metros cúbicos de muros de pedra posta com necessidade de intervenção.
Os muros de xisto ou de pedra posta sustentam os socalcos e são um dos elementos mais identitários do Douro classificado como Património Mundial da Humanidade.
Para além dos muros, Rui Soares apontou ainda estragos em taludes de terra, que arrastaram videiras e estruturas de suporte.
“Tudo somado é um impacto significativo”, frisou.
Na resposta à Lusa, o ministério especificou que a resolução de Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, que declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados, foi publicada no passado dia 06 fevereiro.
Este diploma habilita os organismos das várias áreas governativas, designadamente os da Agricultura, para a implementação das medidas nele previstas.
Para a Agricultura estão previstas duas medidas, designadamente um incentivo no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) para recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas, com a abertura de um aviso específico na medida 3.2.2 – pequenos investimentos na exploração, com uma dotação financeira de 10 milhões de euros.
Tratando-se de financiamento proveniente do envelope “Next Generation”, as taxas de apoio aplicadas poderão atingir os 70% em territórios vulneráveis.
A segunda medida visa uma compensação financeira para a reposição de animais com uma dotação total de 50.000 euros.