Estão em curso as empreitadas de reabilitação de três tribunais localizados na região de Trás-os-Montes, num investimento total de cerca de 1,2 milhões de euros, que decorre do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027.
Em comunicado, o Ministério da Justiça disse que as obras decorrem nos tribunais de Miranda do Douro, no valor de 190.650 euros, em Vimioso, o investimento é de 491.850 euros e em Torre de Moncorvo é de 455.033 euros. E incidem, essencialmente, nas áreas da “eficiência energética, conforto térmico, reabilitação das fachadas e acessibilidades”.
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, visitou, na segunda-feira, os três edifícios, em cujos trabalhos “deverão estar concluídos entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano”.
O PPI, aprovado pela resolução do Conselho de Ministros de 21 de setembro de 2023, num montante total superior a 200 milhões de euros, é um “instrumento basilar para a concretização da estratégia do Governo para a Justiça”, que prevê a racionalização das infraestruturas existentes e dos recursos financeiros disponíveis – centrada na definição de prioridades, avaliadas através de fatores objetivos como a “gravidade, a urgência e a tendência do estado das instalações”, explicou o ministério em comunicado.
Acrescentou ainda que este Plano, a concretizar em cinco anos, compreende a “aquisição de serviços e de empreitada para a construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações afetas a tribunais, abrangendo todas as comarcas do país, num total de 106,8 milhões de euros. Cerca de 53,5 milhões de euros serão para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e vai abranger diversos estabelecimentos prisionais e todos centros educativos. Para a Polícia Judiciária serão canalizados 22,9 milhões de euros, enquanto no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses serão investidos 17,4 milhões de euros.
