O Ministério da Agricultura disse que foram aprovadas candidaturas de 2.024 viticultores do Douro à medida “uvas para vinho a destilar”, num montante máximo de 3,6 milhões de euros.
O Governo aprovou no final de agosto, em Conselho de Ministros, o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), que inclui a medida “uvas para vinho a destilar” dirigida à vindima deste ano.
O Ministério da Agricultura e do Mar explicou que o plano “assume como prioridade sobretudo os pequenos produtores”, garantindo no imediato um apoio ao rendimento que tem por referência de cálculo o valor de 50 cêntimos por quilo de uvas até ao montante máximo de 1.125 euros por hectare, “respeitando as normas europeias em matéria de concorrência”.
A medida tem uma dotação máxima de 15 milhões de euros e os viticultores submeteram as candidaturas até ao dia 25 de setembro.
Fonte do ministério disse hoje à agência Lusa que foram submetidas 2.607 candidaturas que foram avaliadas pelo Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), em reunião que aconteceu a 3 de outubro.
Das candidaturas apresentadas, foram aprovadas 2.046, que correspondem a 2.024 viticultores, num montante total máximo de 3,6 milhões de euros.
O plano governamental foi aprovado depois de queixas e alertas de produtores durienses por não conseguirem escoar a uva ou pela sua venda a preços baixos, enquanto os comerciantes apontavam aos ‘stocks’ cheios e às quebras nas vendas de vinho.
O ministério lembrou que se verificou nesta vindima, na Região Demarcada do Douro, uma quebra na produção de uva devido, sobretudo, aos problemas de míldio em meados de maio e junho e ao calor e seca anormais que se fizeram sentir nos meses de julho e agosto.
Referiu ainda que o plano de ação apresentado partiu do “diagnóstico claro” de que “existe hoje um desequilíbrio estrutural entre a produção e a procura, que ameaça rendimentos e a sustentabilidade da fileira”.
“Queremos, por isso, promover o equilíbrio, com medidas imediatas e estruturais, para que a vitivinicultura do Douro, das mais exigentes do mundo, possa produzir com segurança, valorizar-se no mercado e assegurar que cada cacho entregue seja parte de um sistema equilibrado e sólido”, afirmou o ministério tutelado por José Manuel Fernandes.
Acrescentou ainda que o plano não se limita ao imediato e inclui medidas estruturais e de médio prazo que se propõem “transformar o modelo produtivo do Douro”.
Entre essas medidas estão o ajustar a procura com a oferta pela redução voluntária da área de vinha apta à produção de vinho do Porto, o incentivo à reconversão para outras culturas e o fortalecimento das cooperativas, modernização de instalações, autonomia energética e capacitação técnica.
Por fim, o Ministério da Agricultura e do Mar reafirmou a “sua parceria com o setor, apoiando quem produz, quem transforma e quem promove o vinho”.
Entretanto, a Confederação Nacional da Agricultura pretende que o Governo aplique no Douro a verba remanescente da medida “uvas para vinho a destilar”, realçando que foram aplicados apenas 24% dos 15 milhões de euros disponibilizados.
A CNA e a filiada Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense referiram, em comunicado, que “apenas 24% do total dos 15 milhões disponibilizados pelo Governo” foram disponibilizados.
Para este cenário, pressupõem que terão contribuído as quebras de produção verificadas na Região Demarcada do Douro (RDD), que “se situam na ordem dos 40% a 60%, dependendo da zona”, mas também “a implementação tardia desta medida, já com a vindima em andamento, os prazos curtos para candidaturas e obstáculos burocráticos, como o acordo da entidade destiladora, nem sempre fáceis de ultrapassar”.
“Mesmo com os viticultores a conseguirem entregar as suas uvas para transformação, a verdade é que o apuramento dos preços praticados está longe de ser possível, porque persiste a prática inaceitável de se receberem uvas sem que estas tenham um preço definido”, referiu a CNA.
