Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
António Martinho
VISTO DO MARÃO Ex-Governador Civil, Ex-Deputado, Presidente da Assembleia da Freguesia de Vila Real. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

A Descentralização no Congresso das Freguesias

Aconteceu no final do mês passado, lá bem longe, em terras algarvias. Com expressão de grande vitalidade e enorme consciência da importância da Freguesia e do papel dos seus responsáveis no exercício do Poder Local, em “Proximidade e Solidariedade”.

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Mas de igual modo, com uma apurada consciência das virtualidades da descentralização para a governança da célula administrativa mais singela que a freguesia é. E se ainda há quem não se tenha apercebido da competência, valor e preparação que muitos autarcas de Freguesia evidenciam, tem andado distraído. Nomeadamente, no domínio político, quer no que respeita às atuais atribuições e competências da Freguesia, quer no que se refere às que lhe podem ou não ser atribuídas neste movimento louvável de Descentralização, que constituiu o terceiro pilar deste XVII Congresso.

Por não ser eletivo, deixou mais tempo para o debate. Os temas ali levados, corporizados em mais de quarenta moções, foram, de um modo geral, muito oportunos. Pugnou-se pela descentralização e lembrou-se a extinção, às três pancadas, de muitas freguesias, país abaixo e país adentro, em 2012, quando a palavra de ordem era “ir além da troika”. Enfim, quando se esqueceu que a organização administrativa portuguesa tem na freguesia a mais pequena divisão, não devendo deixar-se enredar na argumentação da sua inutilidade, por respeitar, muitas vezes, a pequenas áreas do território. Precisamente, por mais pequena e mais próxima, também mais apta a desenvolver ações solidárias. Todas estas questões foram chamadas ao debate, com grande oportunidade, argúcia e fundamentação. Claro que o tema da descentralização obteve relevo especial. Antes de mais, pela sua atualidade; depois, porque quando se trata de largar parte do poder, os que o detêm são todos, ou quase todos, muito parecidos aos do Terreiro do Paço, mesmo quando assinam “Declarações do Rivoli” – e as queixas relativamente a Presidentes de Câmara apareceram, naturalmente. Os temas da igualdade do género, da recuperação das freguesias extintas, assim como o das alterações climáticas mereceram a atenção de muitos dos presentes.

Neste enquadramento, vem a propósito registar, antes de mais, a intervenção do Primeiro-ministro, na abertura, que fez questão de lembrar que, se o poder é exercido “em nome dos cidadãos, então pode e deve ser exercido quanto mais próximo melhor” e se há quem apele a que se adie a descentralização por medo, adiá-la “é simplesmente dar espaço aos que a não querem fazer”. Mesmo que, com alguns remoques numa ou noutra intervenção, a verdade é que estas palavras foram bem acolhidas. O mesmo não se poderá dizer de uma passagem da mensagem do Presidente da República, quando afirmou não se dever “avançar para outras formas sem consolidar a descentralização”, numa clara referência antirregionalização. Mais uma vez. Tal como em 1997, quando exigiu um referendo para votar favoravelmente. E depois, foi o que se viu.

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