Não é a primeira vez que me debruço sobre a estratégia empreendida pelas empresas, que operam no mercado da energia, para aumentarem, desmesuradamente, os seus lucros à custa de manobras sub-reptícias e enganadoras.
A este propósito a EDP noticiou, no passado mês de dezembro, a aplicação de um novo tarifário, para entrar em vigor em janeiro deste ano, que para além de contemplar o aumento do quilowatt/hora, implica também o agravamento da chamada taxa de potência, com o desplante do aumento desta taxa sofrer um agravamento para as casas de segunda habitação.
O aumento da impropriamente designada taxa de potência, que mais não é do que a antiga taxa de aluguer do contador, constitui um insulto à inteligência dos portugueses. O argumento utilizado pelas empresas do setor energético, para procederem à atualização anual dos serviços que prestam ao consumidor, baseia-se nos custos que têm de suportar com a aquisição de combustível (carvão, gás ou fuel), que tem subido na origem, para alimentar as centrais produtoras de eletricidade, agravado, dizem elas, pelo facto da seca, que atingiu o país, ter contribuído para a redução da produção oriunda das centrais hidroelétricas.
Se assim é por que razão se aumenta a taxa de potência, quando todos sabemos que esta componente fixa, integrada na equação final da fatura da eletricidade, não tem nada que ver com a flutuação dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais?
Na realidade tudo isto é absurdo. O jornal Correio da Manhã, na sua edição de 29/12/17, apresentava na 1.ª página um título sugestivo e bastante elucidativo, sobre esta matéria, que passo a citar: “RENDA DO CONTADOR DISPARA PREÇO DA LUZ.”
Assim é de facto. Havendo uma lei em vigor aprovada pela AR, em 26/02/2008 (Lei 12/2008), que determina a proibição de cobrança aos utentes de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspeção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados e qualquer outra taxa de efeito equivalente independentemente da designação utilizada, não se compreende que o Governo permita às empresas do setor que, através de uma simples alteração de nome, subvertendo totalmente o espírito da lei, sobrecarreguem os consumidores com uma taxa ilegal.
Esta política de preços praticada pelo maior operador do mercado, oficialmente liberalizado, mas em regime de quase monopólio, com a EDP à cabeça, contando com mais de 85% de quota de mercado, tem mais semelhanças com um mercantilismo insaciável, do que com uma política de responsabilidade social que devia presidir ao prestador de um bem público como é a eletricidade.
Não está aqui em causa o carater privado da empresa, está sim em questão o cumprimento das regras e da legislação a que todos devem obedecer, independentemente do seu estatuto.
Existe um organismo público, a ERSE, que era suposto regular o setor energético mas, francamente, não sabemos para que serve.
