Sexta-feira, 29 de Março de 2024
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Benjamim Rodrigues
Benjamim Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

A importância da água no desenvolvimento do território

As limitações financeiras com que se debatem muitas autarquias portuguesas condicionam a capacidade de realizar investimentos avultados ou, em muitos casos, obras mais urgentes de manutenção. Trabalhos que, enquanto autarcas, nem sempre conseguimos enquadrar nos apoios nacionais e comunitários existentes.

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Nesta matéria, o município de Macedo de Cavaleiros não foge à regra. A dívida à Águas do Norte é um dos mais pesados dossiers que herdamos do anterior executivo e que nos causa graves problemas de tesouraria. Os custos, no atual modelo de negócio, são extremamente onerosos para as autarquias, que sentem grandes dificuldades em cumprir os compromissos assumidos perante as empresas distribuidoras de água no sistema em alta.

Uma situação que é agravada com as perdas e furtos de água na rede de distribuição e que, deste modo, reduzem de forma significativa o retorno financeiro para a câmara. Sem falar, claro, nas dívidas por falta de pagamento das faturas de água por parte dos munícipes.

Perante estes problemas, só podemos ver com bons olhos a possibilidade de uma passagem da gestão da água dos municípios das Terras de Trás-os-Montes para a empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste. É que se o princípio de entendimento alcançado com o Secretário de Estado do Ambiente avançar, as autarquias vão por fim avançar para a gestão integrada do sistema de redes de água em baixa e do saneamento.

Esta gestão partilhada é uma forma de garantir uma gestão mais eficiente dos sistemas, ganhando escala, procurando e garantindo soluções conjuntas para a concretização de investimentos que permitam resolver problemas que existem neste campo. Assim sendo, consegue-se potenciar sinergias que permitam candidatar programas subsidiados por fundos comunitários.

Aumentando a capacidade de investimento dos municípios na rede de distribuição, uma vez que passamos a ter nove autarquias a contribuir para o financiamento dos projetos, será possível resolver alguns dos problemas nessa mesma rede, nomeadamente as perdas de água por danos nas condutas ou por roubos na rede. Será ainda possível aumentar a capacidade de distribuição, chegando a quem ainda não é servido pela rede pública de água e saneamento.

Paralelamente, as autarquias das Terras Quentes e Terras Frias de Trás-os-Montes têm a obrigação de potenciar o aproveitamento do regadio. O reforço do regadio, com a realização de novos investimentos e a reabilitação dos existentes. É fundamental para aumentar a competitividade da agricultura regional e potenciar a fixação da população nesta região.

A criação de um Plano Estratégico de Regadio da CIM Terras de Trás-os-Montes visa conferir a sustentabilidade necessária às justas reivindicações deste território, enquadrando as necessidades e permitindo delinear uma estratégia comum e de futuro neste âmbito. Este plano será um passo determinante para incluir a região no próximo quadro comunitário 2030.

Para os municípios das Terras de Trás-os-Montes estas são alterações importantes. Para Macedo de Cavaleiros, é uma questão de justiça e de sobrevivência financeira.

Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

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