Domingo, 29 de Maio de 2022

Acordos de Execução oficializaram delegação de competências

A assinatura dos Acordos de Execução aconteceu na segunda-feira, nos Paços do Concelho, oficializando a delegação de competências entre o município de Vila Pouca de Aguiar e as respetivas Juntas de Freguesia.

Desta feita, os autarcas do concelho reuniram-se para assinarem os respetivos contratos interadministrativos.

De acordo com nota enviada à VTM, “a delegação da câmara atribui competências para que a respetiva Junta proceda à gestão de espaços verdes, manutenção de mobiliário urbano, pequenas reparações em estabelecimentos de ensino, limpeza e manutenção de bermas, linhas e pontos de água, e colaborar no diagnóstico e acompanhamento social”.

Por conseguinte, o município procede à transferência de uma verba global de 518 mil euros, “cede as viaturas e dá apoio técnico às Juntas”.

Os Acordos de Execução agora assinados estarão em vigor até ao final do presente ano civil.

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