Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022

Adiado julgamento de empregada que casou com centenário

O julgamento relacionado com o casamento de uma empregada com um centenário de Bragança foi hoje adiado, sem nova data, devido a doença de um dos intervenientes no processo, segundo fonte judicial.

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O caso senta no banco dos réus do Tribunal de Bragança a empregada, dois psiquiatras, uma psicóloga e uma funcionária do Registo Civil, acusados dos crimes de sequestro, uso de documento falso, emissão de atestados médicos falsos e desobediência qualificada.

Trata-se do processo-crime relacionado com o casamento celebrado dois meses antes de o idoso morrer, e que já foi alvo de outras decisões judiciais, que consideraram o homem com 101 anos incapaz e anularam o matrimónio e o testamento relativo a uma fortuna avaliada em dois milhões de euros.

O caso remonta a 04 de maio de 2017, quando a mulher, na época com 53 anos, que foi empregada da família durante quase 30 anos, casou com o idoso, de 101 anos, na Conservatória de Ribeira de Pena (Vila Real), a 156 quilómetros de onde viviam, em Bragança.

Poucos dias depois, a 10 de maio, no Cartório Notarial de Vieira do Minho (Braga) foi lavrado o testamento, que o tribunal já anulou, e no qual era beneficiária da chamada quota disponível, a parte da herança que o testador pode deixar a quem entender e que conferia a esta mulher um terço da herança, perto de 667 mil euros.

A esta quantia somaria a da quota que ainda teria como herdeira legítima como esposa, junto com os filhos, e que distribuiria a cada um dos cinco um valor próximo de 266 mil euros.

Com este testamento e com o casamento, Rita Monteiro teria direito a uma herança de valor próximo dos 933 mil euros, quase metade dos dois milhões de euros em bens e dinheiro deixados pelo centenário milionário.

O tribunal já tinha anulado o casamento e o testamento a pedido de três dos quatro filhos do idoso, que intentaram também a ação que deveria começar a ser julgada esta terça-feira, mas foi adiada.

Com data marcada para 15 de setembro está outra ação intentada pelos filhos do idoso, em que a antiga empregada responde pelo alegado roubo de valores equivalente a 980 mil euros.

O Ministério Público acusa a mulher de sequestro, por desrespeitar as decisões da tutora legal – a filha – relativamente ao idoso, e de uso de documento falso, concretamente os atestados médicos, pelos quais respondem os psiquiatras e psicólogo.

Estes médicos atestaram que o centenário estava capaz de tomar decisões, mas a justiça deu como provado que nos cinco anos anteriores ao casamento já estava incapaz de manifestar a sua vontade e de gerir a fortuna.

Os médicos foram punidos disciplinarmente.

A funcionária do Registo Civil foi alvo também de um procedimento disciplinar, que foi arquivado, mas o Ministério Público entendeu acusá-la, por celebrar o casamento apesar das evidências da incapacidade do centenário.

Os três filhos pedem aos arguidos, neste processo, uma indemnização por danos morais no valor de 50 mil euros.

A mulher em causa foi contratada há quase 30 anos pela esposa, que morreu pouco tempo depois e a empregada continuou a trabalhar para o marido. Na justiça alegou que, além de empregada, passou a viver em união de facto com este, o que o tribunal não deu como provado, com base em testemunhos de outros trabalhadores que frequentavam a casa.

 

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