Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
Luís Pereira
Luís Pereira
Historiador e Arqueólogo. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

As comissões de comissionamento para comissionar (II)

A nível nacional, no atual mapa cor-de-rosa, a pressão partidária é mais favorável à descentralização, esperando a plena lealdade dos mordomos-mores que garantem a continuidade do tachismo após o final dos mandatos.

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A seguir, quem será a comissão que fará o comissionamento aos comissários mandatários?

Intrigante e pragmática, esta questão! Pois, quando os municípios que não respeitam as leis e promovem obras, concursos públicos, adjudicações, etc. à margem da lei e teimam em não se articular com as Direções Regionais para o pleno cumprimento dos planos de proteção (patrimonial e ambiental), teremos uma CCDR com a gestão do financiamento europeu mortinho para dar o seu aval, e sobre a tutela direta do Ministério da Coesão Territorial, em coordenação com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e com o Ministério do Ambiente. Mas nesta “autonomia” administrativa e financeira, onde só não entra o Ministério da Cultura (esta que será “facilmente” descentralizada e incorporada nesta comissão) ficará mais a jeito qualquer parecer sobre obras problemáticas, sejam nos Claustros da Sé de Lisboa, em Monumentos Nacionais ou em Estudos de Impacto Ambiental em que não se prevê qualquer impedimento patrimonial e/ou ambiental. Assim, num futuro próximo, esta descentralização trará mais concessões de exploração de lítio, mais áreas reflorestadas de eucaliptos, mais barragens e eólicas para eletricidade mais cara, mais incêndios, mais desertificação, mais atentados patrimoniais e mais incerteza para um futuro sempre ofuscado pela promessa de um futuro melhor.

Nada mais claro fica a promessa do Exmo. Primeiro-Ministro que “…ao longo dos próximos anos as comissões de acompanhamento que vão acompanhar (a descentralização) e verificar problemas que nenhum de nós (governo) detetou, vão descobrir oportunidades que nenhum de nós identificou….” (https://www.publico.pt/2022/07/22/politica/noticia/antonio-costa-descentralizacao-deu-passo-fundamental-processo-continua-2014745). Parece mesmo a vera solução muito simplista e simplex para os problemas estruturais do país pois, se no passado foram criadas Instituições e Direções públicas para a gestão da Cultura, da Saúde e da Educação, no hoje para o amanhã é mais chique o termo de Comissão para desempenhar o mesmo objetivo que as anteriores nomenclaturas, só que com um ar mais festivo para os portugueses acostumados aos bailaricos verem assim asseguradas as festas veraniças e que são proporcionadas sempre pela excelência destas organizações.

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