Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
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Autarca “perplexo” com recusa do prolongamento da consulta pública da Mina do Barroso

Fernando Queiroga que promete continuar a lutar “até à exaustão contra a exploração de lítio no concelho” e acusa o governo de tentar “passar por cima de tudo e de todos”, com prazos que considera “irrealistas e inexequíveis”

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O presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, diz-se “perplexo” com o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não ter aceitado o pedido de prolongamento do prazo da consulta pública do projeto reformulado de “Ampliação da Mina do Barros”.

O novo Estudo de Impacte Ambiental para a Mina do Barroso, a localizar em Covas do Barroso e Dornelas, onde a Savannah quer explorar lítio, entrou em consulta pública a 22 de março, processo que termina a 4 de abril.

O município tinha requerido que o processo fosse prorrogado, por entender que 10 dias úteis eram insuficientes para analisar toda a documentação e poder pronunciar-se. Para o presidente da câmara de Boticas, Fernando Queiroga, o prazo é “injusto e totalmente irrazoável”, já que se trata “de um projeto completamente novo e é humanamente impossível analisar todos os documentos, fazendo uma análise criteriosa, não só pelo seu volume [a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública], mas também por se tratar de aspetos com complexidade técnica, que requerem a contratação de serviços externos, assim como o facto de só agora ter tido acesso à documentação”.

O autarca considera que a câmara perde o “efetivo direito de participação e pronúncia” na consulta pública “em circunstâncias de igualdade perante uma entidade privada, com o beneplácito do Estado”, por “não ser possível até à data estipulada ter concluída a recolha transversal dos contributos técnicos indispensáveis à elaboração de uma posição fundamentada”.

O presidente da Câmara de Boticas vai mesmo mais longe, ao dizer que “se a intenção do Governo é passar por cima de tudo e de todos, sob o pretexto de um apelidado ‘desígnio nacional’, em clara violação dos princípios elementares da Constituição da República Portuguesa, então não vale a pena abrir quaisquer consultas públicas, muito menos com prazos completamente irrealistas e inexequíveis, apenas para ‘tapar os olhos dos portugueses’ e para enganar a população de Covas do Barroso e do concelho de Boticas, já que as decisões parecem estar tomadas à partida”, frisa Fernando Queiroga que promete continuar a lutar “até à exaustão contra a exploração de lítio no concelho”.

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