O novo serviço vai permitir aos proprietários identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.
Bruno Ferreira, presidente da câmara municipal, sublinhou que “este serviço de localização e identificação dos terrenos é fundamental para a realização do respetivo registo na Conservatória do Registo Predial, o que vai garantir os direitos de propriedade, pois, no futuro, a falta de registo dos terrenos poderá implicar que os mesmos passem para o domínio do Estado”.
O autarca lembrou que o concelho tem 60% de área florestal, reiterando a importância de se fazer esta identificação por parte dos proprietários, em que um registo de uma matriz não demora mais de 10 minutos. “Temos de fazer o registo de mais 13 mil matrizes existentes no concelho, que nos vai permitir o ordenamento do território, a valorização dos recursos, a identificação dos proprietários e a prevenção de fogos florestais”.
O Balcão Único do Prédio tem como objetivos o ordenamento do território, a valorização dos recursos, a identificação dos proprietários e a prevenção dos incêndios.
A partir de hoje e antes de se deslocarem à Conservatória, os proprietários deverão identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi da câmara municipal ou através do site oficial em http://bupi.gov.pt
