O novo serviço vai permitir aos proprietários identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.
Adriano Sousa, vereador com o pelouro do urbanismo da câmara municipal, explicou que “este serviço de localização e identificação dos terrenos é fundamental para a realização do respetivo registo na Conservatória do Registo Predial, o que vai garantir os direitos de propriedade, pois, no futuro, a falta de registo dos terrenos poderá implicar que os mesmos passem para o domínio do Estado”.
O registo é simples e há uma equipa “devidamente formada para ajudar os proprietários a efetuar os registos”, acrescentou o autarca, frisando que vai ser possível fazer um melhor ordenamento do território, acertar os limites dos terrenos, garantir os direitos de propriedade, num “processo que é totalmente gratuito”.
Desde segunda-feira e numa primeira fase de implementação do projeto, os munícipes podem dirigir-se à câmara municipal, ao Regia Douro Park e à União de Freguesias de Mouçós e Lamares.