Domingo, 22 de Maio de 2022

Balcão Único do Prédio já está a funcionar em Vila Real

O Balcão Único do Prédio (BUPi), que está a funcionar em três locais do concelho de Vila Real

O novo serviço vai permitir aos proprietários identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.

Adriano Sousa, vereador com o pelouro do urbanismo da câmara municipal, explicou que “este serviço de localização e identificação dos terrenos é fundamental para a realização do respetivo registo na Conservatória do Registo Predial, o que vai garantir os direitos de propriedade, pois, no futuro, a falta de registo dos terrenos poderá implicar que os mesmos passem para o domínio do Estado”.

O registo é simples e há uma equipa “devidamente formada para ajudar os proprietários a efetuar os registos”, acrescentou o autarca, frisando que vai ser possível fazer um melhor ordenamento do território, acertar os limites dos terrenos, garantir os direitos de propriedade, num “processo que é totalmente gratuito”.

Desde segunda-feira e numa primeira fase de implementação do projeto, os munícipes podem dirigir-se à câmara municipal, ao Regia Douro Park e à União de Freguesias de Mouçós e Lamares.

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