O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre “cinco salários” em atraso e indemnizações “por pagar” a funcionários de uma empresa de Vila Real, que cessaram contrato por alegada justa causa, acusações negadas pela Miraneve Sociedade Hoteleira.
Através de uma pergunta entregue hoje na Assembleia da República, dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados bloquistas José Soeiro e Isabel Pires querem saber se o “Governo tem conhecimento da situação de salários em atraso e da degradação das condições de trabalho na empresa Miraneve Sociedade Hoteleira, Lda.”.
Os parlamentares questionaram sobre que “diligências estão a ser tomadas ou serão tomadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para travar os incumprimentos da empresa, nomeadamente com vista a assegurar a rápida regularização do pagamento dos salários em atraso e das indemnizações devidas aos trabalhadores após a resolução dos contratos de trabalho”.
O BE fala em “cinco meses de salários em atraso e indemnizações por pagar a uma dezena de trabalhadores”, que “denunciaram o contrato de trabalho com justa causa” com a empresa que detém um hotel e duas unidades de restauração, em Vila Real.
Contactado pela agência Lusa, Nuno Barroso, um dos responsáveis pela empresa, afirmou “que o Miraneve nunca teve cinco meses de salários em atraso”.
“Aliás, em 49 anos de existência e chegando a ter cerca de 30 funcionários, nunca teve salários em atraso de espécie alguma, só os teve em situação de pandemia e no máximo dois meses”, salientou o responsável.
Nuno Barroso sublinhou ainda que “todos os funcionários que trabalham neste momento no Miraneve têm os salários em dia”.
“Houve, no entanto, funcionários que se despediram por alegada justa causa e que estamos em fase de instrução no tribunal para averiguar se haverá direito a indemnizações e de que tipo, não tendo, até agora, o Miraneve sido considerado culpado ou obrigado a pagar qualquer valor a qualquer um dos funcionários”, explicou.
Nesta situação, apontou, estão “sete” trabalhadores e o processo está, neste momento, a seguir os trâmites normais em tribunal.
E, dirigindo-se diretamente aos deputados José Soeiro e Isabel Pires, Nuno Barroso pediu, “humildemente”, que “dignifiquem o cargo que ocupam e tentem não levantar falsos testemunhos sobre uma empresa com quase meio século, que muito deu a esta cidade e que, como todas as outras da área, passou por dificuldades na fase de pandemia”.
“Além disso, eles não têm com certeza os vencimentos em atraso porque eu também sou um que lhos paga com os impostos”, frisou.
Na pergunta entregue no Parlamento, o BE disse ter tido conhecimento que “o atraso no pagamento dos salários arrasta-se desde o início da crise sanitária” e que “o incumprimento no pagamento dos salários agravou-se nos meses seguintes e terá persistido apesar da empresa ter estado a beneficiar do ‘lay-off’ simplificado, o apoio público destinado a assegurar a manutenção da atividade e dos postos de trabalho”.
“Com a persistente falta de pagamento dos salários e a degradação das condições de trabalho na empresa, a partir de junho do ano passado, vários funcionários denunciaram o contrato de trabalho com justa causa. No entanto, a empresa continua sem pagar qualquer verba das indemnizações devidas pela cessação do contrato. Atualmente, estão nesta situação cerca de uma dezena de trabalhadores e trabalhadoras”, salientou o Bloco.
O partido adiantou ainda que, “além de estar em falta com o pagamento das indemnizações, a empresa recusou-se também a preencher o modelo para requerimento do subsídio de desemprego a todos estes trabalhadores, tendo sido necessária a atuação da ACT para regularizar a situação”.
