Bloco de Esquerda lança campanha para a liquidação de impostos da venda das barragens

A campanha incidiu pela colocação de faixas e cartaz pela região com a frase: “Governo mantém jackpot das barragens”. “O Bloco não lhes dá descanso”.

Em comunicado, o partido exige que se “faça justiça fiscal” e que uma das maiores empresas do país “não saia beneficiada e pague o que deve, por isso lançou uma campanha pela região a exigir ao Governo que intervenha na liquidação dos impostos devidos à região e alertar a população que o prazo para a cobrança se esgota”.

Recorde-se que, em março de 2019, a EDP anunciou a sua intenção de vender seis barragens da bacia do Douro. O comprador escolhido foi um consórcio liderado pelo grupo francês Engie, e o valor avançado para a operação foi de 2,2 mil milhões de euros.

Desde então que a venda destas barragens “tem estado envolta em polémica, relacionada com o mecanismo encontrado pela EDP para evitar as suas obrigações fiscais, nomeadamente em sede de imposto de selo”, revela o BE na mesma nota, adiantando que a “elisão fiscal da EDP privou a região de Miranda do Douro de recursos essenciais ao desenvolvimento do seu território, onde estão localizadas as barragens exploradas por estas empresas”.

Para além do imposto de selo, a operação levanta a questão da “sujeição destas barragens ao IMI e, logo, ao IMT”, frisa o BE.

Passados quatro anos de investigação e três governos, os impostos da venda das seis barragens no Douro “ainda não reverteram para as populações da nossa região”.

“Se estes impostos fossem pagos, haveria um encaixe de 400 milhões a dividir por 10 concelhos da região”, explica o BE.

O Bloco referiu ainda que numa altura que tanto se fala de coesão territorial e das dificuldades que o interior do país enfrenta, a cobrança destes impostos “permitiria às autarquias da região terem fundos para aplicar em áreas como a habitação, a mobilidade, a saúde e a educação”.

Acrescenta também que, neste momento, “deparamo-nos com a possibilidade de a cobrança de 110 milhões de euros expirar no final do ano, sendo que no início deste ano já caducou a cobrança do IMI de 2019, relativamente a duas barragens em Mirando do Douro”.

“Lembramos que, recentemente, o primeiro-ministro, em resposta ao Bloco de Esquerda, afirmou que os princípios de cobrança de impostos não eram muito claros. Afirmações estas que foram prontamente repudiadas pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda”, conclui o partido.