Domingo, 22 de Maio de 2022

Construção em risco do colapso?

Embora seja um fenómeno congénito a qualquer contrato público, a prática vem demonstrando que o contrato de empreitada é particularmente sujeito à ocorrência de vicissitudes. 

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Os contratos de empreitada são, normalmente, contratos na qual a sua execução se prolonga pelo tempo, podendo envolver montantes muito significativos, sendo a conjugação de diversos elementos (mão de obra, equipamento, materiais, projeto, local da obra, condições do solo, acessibilidades, etc.), per si, pode potenciar a possibilidade de ocorrências anómalas e, bem assim, os impactos de tais vicissitudes. 

O raciocínio subjacente à reposição do equilíbrio financeiro do contrato é o de que quando o empreiteiro seja impedido de executar os trabalhos, nos termos e condições inicialmente planeadas e tais alterações estejam para além do risco assumido pelo empreiteiro no respetivo contrato, este deverá ser reequilibrado, aqui entendido em sentido mais amplo.

Com efeito, no âmbito das regras especialmente aplicáveis às empreitadas de obras públicas, o CCP (Código dos Contratos Públicos) determina que o preço fixado no contrato para os trabalhos de execução da obra é obrigatoriamente revisto nos termos contratualmente estabelecidos e de acordo com o disposto na lei. 

Este Instituto da revisão de preços contratuais é tido como uma modificação objetiva dos contratos ordinária, que deverá verificar-se sempre, como obrigação.

Contudo, e fruto dos tempos que atravessamos, os aumentos dos custos com matérias-primas, logística, energia e mão de obra tem vindo a afetar o preço final de várias empreitadas, sem que, o próprio reequilíbrio do contrato acompanhe as perdas iniciais, deixando as empresas de obter essa compensação. 

A “fatura” desta situação já se começa a observar, com algumas empresas a denunciar problemas de tesouraria e mesmo prejuízos, levando à paragem de obras. 

Aliás, o Presidente do Conselho Científico do Observatório das Autarquias Locais (OAL), Bartolomeu de Noronha, já se pronunciou destacando que “existe o problema de se começarem a abandonar obras e de as empresas deixarem de participar em concursos públicos, com medo dos aumentos”.

Este tema é de grande complexidade, que merece uma reflexão profunda, assim como, para quem de direito, a apresentação de soluções concretas e exequíveis, sob pena de vermos muitas obras pararem antes de terminarem.

Por outro lado, temos ainda os orçamentos locais que claramente não têm capacidade de por si só, aguentar as oscilações de mercado, por muita boa vontade que possam demonstrar.

Isto, ressalvando ainda, que estamos no “inicio” do anunciado Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Português, que promete grandes investimentos, mas sob que preço?

Vamos aguardar.

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